Ex-Dia do Carteiro (25 de janeiro)

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Próxima Celebração "Ex-Dia do Carteiro": Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2019, : daqui 335 dias, 12:45:11-03:00.
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O Dia do Carteiro em 25 de janeiro de cada ano, era uma comemoração no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que havia sido estabelecida pela Lei Nº 116 de 13 de janeiro de 1977, para ser ratificada pela Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010, mas que foi convertida em "Dia Estadual do Carteiro e dos Correios" pela Lei Nº 4.826 de 21 de agosto de 2006, fazendo companhia atualmente, ao "Dia do Carteiro" do Estado Brasileiro de São Paulo.

Segundo minhas pesquisas, a explicação dessa data comemorativa é bem controversa, pois, numa das versões que circulam na internet, ela teria por fim, marcar a data da criação do Correio-Mor no Brasil [nome então dado à função de carteiro em Terras Brasilis], que teria sido instituído em 25 de janeiro de 1663, através de um regimento, que então nomeou o Alferes português, João Cavaleiro Cardoso [Que também aparece em alguns lugares como João Carvalho Cardoso], para exercer o cargo de Correio-Mor do Mar e da Terra na então colônia de Portugal das Américas, a partir da então Capitania do Rio de Janeiro.
A respeito dessa versão, se conta que a mesma teria surgido no início do século XIX, quando um dos grandes cronistas da história do Rio de Janeiro, monsenhor José de Sousa Azevedo Pizarro e Araújo, escrevera em suas "Memórias Históricas do Rio de Janeiro" que: "havia principiado no Brasil o estabelecimento do Correio pelos anos de 1663, com um regimento datado de 25 de janeiro". Mas o fato é que parece não se ter notícia de qualquer documento da época, que possa dar veracidade a um tal regimento essa data.

Noutra versão, essa mesma data celebrativa também teria por fim, marcar a data da criação do Correio-Mor no Brasil [nome então dado à função de carteiro em Terras Brasilis], que teria sido instituído em 25 de janeiro de 1663, porém, segundo ela, tendo sido nomeado para seu 1º titular, o 7º correio-mor do Reino e 1º correio-mor das Cartas do Mar Luiz Gomes da Matta Neto, que então, já era o Correio-Mor do Reino, em Portugal, tendo desde aí, começado a funcionar o Correio no Brasil, como uma organização paraestatal e qualificada para receber e expedir toda correspondência do Reino, e o Alferes português, João Cavaleiro Cardoso [Que também aparece em alguns lugares como João Carvalho Cardoso], somente teria tomado posse no cargo de assistente do Correio-Mor do Mar e da Terra na então colônia de Portugal das Américas, a partir da então Capitania do Rio de Janeiro, alguns meses mais tarde, talvez em 30 de julho desse mesmo ano, muito embora apareça também em vários lugares, a data de 19 de dezembro.

A verdade é que parece que a ideia de um serviço postal organizado no Brasil só teria tomado corpo em 1657, com a criação do Correio-Mor das Cartas do Mar, abrangendo então todas as colônias portuguesas. Segundo uma das fontes consultadas, somente em novembro o serviço de "Correio do Mar" conquistou o direito de ter seus primeiros representantes na Colônia, quando determinou-se a posse de assistentes na Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, em Cabo Verde, na Ilha Terceira e na Ilha da Madeira, muito embora não se saiba com exatidão e confiabilidade a data exata em que tomou posse o 1º assistente do Correio do Mar, pois, dos nomeados, o único efetivamente empossado foi o já aqui citado, alferes João Cavaleiro Cardoso, no Rio de Janeiro, provavelmente em 30 de julho de 1663. Todos os outros foram boicotados pelos colonos. Tanto é que, apenas ao longo do 2º semestre de 1662, finalmente começou a tramitar junto ao Conselho Ultramarino o processo de designação dos primeiros assistentes do CorreioMor para o Brasil, culminando com a carta régia de 19 de dezembro daquele ano, que ordenou aos governantes das colônias o acolhimento das referidas designações, muito embora o serviço de carteiro, tal como conhecemos hoje, somente tenha iniciado seus serviços de fato nas Terras Brasilis no século XIX, durante o período da Regência no Brasil.

Acontece que, mesmo com a criação do Correio-Mor no Brasil Colônia, a entrega das correspondências até meados do século XIX era muito precária, e o volume de correspondências inicialmente era muito pequeno, face a escassa atividade comercial, e ao elevado índice de analfabetismo de então. As pessoas relutavam muito em pagar os serviços de correios, preferindo usar mão de obra gratuita, como os tropeiros, os bandeirantes e os escravos, principalmente nos casos de urgência ou, ainda, de comunicação que exigia garantias extras de sigilo, em que se dava preferência para a utilização de mensageiros particulares, os denominados "pedestres", "próprios", "positivos" ou "particulares", de custo elevado e acessível a poucos. Havia, de maneira esporádica, a utilização dos tropeiros, que demandavam, função de seu mister, às diversas partes das Províncias.

Desde a criação do "correio-mor do Reino" em Portugal no dia 6 de novembro de 1520 por Carta Régia do soberano português, rei Dom Manuel, que o deixou a cargo do então ex-criado real, Luís Homem, a responsabilidade de organizar um esquema que centralizasse a recepção e a distribuição de toda a correspondência, tanto em Portugal como para fora do Reino, o serviço passou a ser uma concessão governamental, embora com rígido controle estatal. Esta concessão tinha um elevado custo inicial, mas o privilégio do monopólio compensava, ainda mais que havia controle do mesmo nas barreiras alfandegárias, aplicando-se elevadas multas aos transgressores, além da apreensão das cartas tidas como irregulares.

Inexistindo correio oficial local, o governo provincial organizava o serviço postal em função de suas necessidades e das poucas rotas existentes, por caminhos incipientes e de difícil transposição. As cartas de então dividiam-se em dois grupos distintos: as comunicações oficiais, as quais eram transportadas geralmente por militares e as cartas particulares, inicialmente proibidas e posteriormente transportadas junto às demais, mas por diversas vezes rejeitadas em determinadas rotas, face a circunstanciais proibições de comunicações, geralmente devido a descoberta de novas minas aqui ou acolá.
Na atual cidade brasileira de São Paulo-SP, por exemplo, as primeiras comunicações de que se tem registro, são as cartas dos padres jesuítas, que então mantinham correspondência com seus superiores na Europa e com o Rio de Janeiro, embora de maneira primitiva, por portadores particulares e sem nenhuma regularidade.

Para conhecimento, a 1ª referência ao serviço postal regular no atual território paulista e o 1º registro de censura oficial de uma carta no Brasil, data de 19 de abril, 24 de abril e 30 de abril de 1666, com a apreensão, pela Câmara de Vereadores da atual cidade brasileira de São paulo-SP, de cartas provenientes da atual cidade brasileira de Santos-SP, pelo correio oficial, o qual também trazia cartas de particulares. Estas cartas foram abertas, para verificação de seu conteúdo, na intenção, de se comprovar a ocorrência de epidemia em Santos, o que realmente se constatou, sendo providenciado o fechamento da estrada, para se evitar que a doença se alastrasse para São Paulo.

Por isso, durante o período colonial, o serviço postal brasileiro praticamente não existiu. Foi apenas com a vinda da família real ao Brasil, em 1808, que os correios ganharam uma organização oficial realmente funcional. Em 22 de novembro do mesmo ano, por exemplo, foi editado o "Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro", pelo nobre português, Dom Fernando José de Portugal [Marquês de Aguiar], considerado o 1º regulamento postal do Brasil, e o serviço passou a ser executado pelo Estado, em regime de monopólio. O telégrafo foi introduzido no Brasil em 1852 e as pessoas que faziam a entrega de telegramas eram chamadas de mensageiros. Carteiro era a designação privativa dos serviços dos Correios. Hoje, a palavra carteiro é utilizada, indistintamente, para a entrega de cartas e de telegramas.

Em 1931 os correios passaram por uma reforma. Até então, correios e telégrafos eram duas repartições públicas distintas: a Diretoria Geral dos Correios e a Repartição Geral dos Telégrafos, que foram fundidas no DCT [Departamento de Correios e Telégrafos], o qual experimentou notável fase de melhoria e expansão. Postalistas e telegrafistas eram considerados então, profissionais de 1ª linha no País. EM 1835 o Correio da Corte passou a fazer a entrega de correspondência a domicílio para toda a população, bem como do uso de uniforme com bolsa de cartas a distribuir e outra para a introdução de cartas pelos transeuntes. Até então, só tinham direito a essa concessão, pelo Regulamento imposto pelo Decreto de 5 de março de 1829, as casas comerciais e os particulares que pagassem uma contribuição anual (de 10 a 20 mil réis).

Depois que o professor e reformista britânico Rowland Hill, criou na Inglaterra o 1º selo postal adesivo em 1840, o Penny Black, como parte da Reforma Postal Inglesa, fazendo com que o pagamento da correspondência fosse feito pelo remetente e não pelo destinatário, como ocorria até então, servindo a partir de então, o selo como comprovante desse pagamento, Brasil foi o 2º país do mundo a adotar essa solução em todo o seu território, com a emissão dos primeiros selos postais brasileiros em 1 de agosto de 1843, denominados então, Olhos-de-Boi, nos valores de 30, 60 e 90 réis, e 1845, se deu a instalação das primeiras Caixas de Coleta de correspondência do Império, na então cidade e capital brasileira do Rio de Janeiro-RJ.

No entanto, a partir de meados da década de 50, o serviço postal e telegráfico entrou em crise, da qual só começou a se recuperar com a criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo Decretolei nº 509 de 20 de março de 1969, tendo sido transformado na ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos], pelo Decreto Nº 83.726 de 17 de julho de 1979 [Revogado pelo Decreto Nº 7.483 de 16 de maio de 2011 que, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Nº 8.016 DE 17 DE MAIO DE 2013].

Fontes consultadas:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.estudegratis.com.br/…
  5. www.abrafite.com.br/…
  6. www.shopping.correios.com.br/…
  7. www.revistadehistoria.com.br/…
  8. guiadoscuriosos.uol.com.br/…
  9. www.snh2015.anpuh.org/…
  10. ieij.com.br/…
  11. www.cpgss.pucgoias.edu.br/…
  12. www.correios.com.br/…
  13. congressocfc.org.br/…
  14. www.planalto.gov.br/…
  15. linux.an.gov.br/…

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