Ex-Dia do Agente Comunitário de Saúde ou ACS (27 de fevereiro)

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datas.blog/3765

Próxima Celebração "Ex-Dia do Agente Comunitário de Saúde" ou "ACS": Terça-Feira, 27 de Fevereiro de 2018, : daqui 128 dias, 10:29:00-02:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 2 minutos.

O Dia do Agente Comunitário de Saúde ou ACS em 27 de fevereiro de cada ano, era uma comemoração no Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, que havia sido instituída pelo Artigo Nº 6º da Lei Nº 2.492 de 16 de Julho de 2002, através da qual também se fixou diretrizes para o exercício da atividade de ACS [Agente Comunitário de Saúde] no Estado sul-mato-grossense, além de dar outras providências, mas que foi convertida em "Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde" ou "Dia Estadual do Agente de Saúde, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde", e transferida para o dia 12 de junho pela Lei Nº 3.929 de 10 de julho de 2010 e Lei Nº 3.945 de 4 de agosto de 2010.

De acordo com a Lei supracitada do Estado do Mato Grosso do Sul, que também fixou diretrizes para o exercício da atividade de ACS [Agente Comunitário de Saúde] no Estado sul-mato-grossense, cabe ao Agente Comunitário de Saúde ou ACS, no âmbito do SAUDELAR [Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família], um profissional que realiza atividades consideradas de relevante interesse público, e que deve residir na própria comunidade, ter espírito de liderança e solidariedade e preencher os requisitos estabelecidos nas normas do Programa, desenvolver atribuições de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de educação em saúde, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão de enfermeiros.

Ainda segundo a referida Lei aqui mencionada, são atividades do Agente Comunitários de Saúde ou ACS, em sua área de atuação: auxiliar no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; registrar, para controle das ações básicas de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, bem como as condições de interesse para a saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista da qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco e vigilância à saúde da comunidade; participar e promover ações de integração do setor saúde com as outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver ações de prevenção e no controle da malária e da dengue; e desenvolver outras ações que lhe forem conferidas no âmbito de suas atribuições.

Por fim, a referida Lei acima citada diz que o Agente Comunitário de Saúde ou ACS, prestará seus serviços de forma remunerada, com recursos provenientes da União e do Estado e terá vinculação administrativa com o Município. O trabalho do agente também é de grande importância para a implementação dos programas de transferência de renda no acompanhamento dos beneficiados. Em Mato Grosso do Sul existem mais de quatro mil profissionais, que atuam nos 78 municípios para o acompanhamento de mais de 2,2 mil sul-matogrossenses. Ao longo de mais de duas décadas de atividades, a categoria contribuiu para a melhoria dos indicadores de saúde no Estado.

A verdade é que, apesar de muitos esforços e inúmeras pesquisas, ainda não me foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação de ambas datas comemorativas do Estado do Mato Grosso do Sul, tanto em 27 de fevereiro, quanto em 12 de junho.

Fontes consultadas:

  1. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  2. aacpdappls.net.ms.gov.br/…

Para dúvidas, críticas, sugestões, reclamações, convites e outros assuntos, por favor, Entre em contato

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datas.blog/3765

RSS/XML