Dia Nacional dos Profissionais da Educação (6 de agosto)

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Próxima Celebração "Dia Nacional dos Profissionais da Educação": Segunda-Feira, 6 de Agosto de 2018, : daqui 254 dias, 14:39:27-02:00.
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O Dia Nacional dos Profissionais da Educação em 6 de agosto de cada ano, é uma Comemoração de brasileiros, que foi estatuída pela Lei Nº 13.054 de 22 de dezembro de 2014.

Essa data comemorativa do Brasil tem por fim, marcar a data da Lei Nº 12.014 de 6 de agosto de 2009, que então alterou o artigo Nº 61 da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 ou "Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional" no Brasil, com o fim de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar como profissionais brasileiros da educação, determinando:

"Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim"...

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…

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