Dia Nacional dos Povos Indígenas ou "Día Nacional de los Pueblos Indígenas" (9 de agosto)

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Próxima Celebração "Dia Nacional dos Povos Indígenas" ou "Día Nacional de los Pueblos Indígenas": Quinta-Feira, 9 de Agosto de 2018, : daqui 259 dias, 23:53:02-02:00.
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O Dia Nacional dos Povos Indígenas ou "Día Nacional de los Pueblos Indígenas" em 9 de agosto de cada ano, é uma comemoração do Panamá, que foi estabelecida pela Lei Nº 42 de agosto de 2010.

A Lei Panamenha supracitada também mandou o Ministério panamenhho da Educação ou Ministerio de la Educación e as instituições de educação oficiais e privadas do Panamá, realizarem celebrações alusivas a esse dia festivo, em apoio ao "Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo" ou "International Day of Indigenous Peoples of World".

A data comemorativa internacional tem por fim, marcar a data da 1ª reunião do WGIP [Grupo de Trabalho sobre as Populações Indígenas ou "Working Group on Indigenous Populations"], como órgão da Subcomissão sobre Promoção e Proteção dos Direitos Humanos ou "Subcommission on the Promotion and Protection of Human Rights" da ONU, ocorrida na cidade suíça de Genebra em 9 de agosto de 1982.

Inicialmente, através da Resolução Nº 45/164 de 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]declarou 1993 como o "Ano Internacional dos Povos Indígenas do Mundo" ou "International Year of the World's Indigenous People", com o fim de fortalecer a cooperação internacional para a solução de problemas enfrentados por comunidades indígenas em campos como os direitos humanos, o meio ambiente, o desenvolvimento, a educação e a saúde.
Com base na Resolução ONU que criiou esse ano internacional, foi aprovada a resolução Nº 48/163 de 18 de fevereiro de 1994 da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas], que então proclamou a "Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo" ou "International Decade of the World's Indigenous People", a ser iniciada em 10 de dezembro de 1994, tendo em mente os mesmos objetivos do referido "Ano Internacional".
Essa Resolução também recomendou a criação de um "Dia Internacional dos Povos Indíginas do Mundo".
Para conhecimento, a 2ª "Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo" começou em 2005.

O WGIP tinha as seguintes prerrogativas:

  • analisar a evolução relativa à promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas ; e
  • dar atenção à evolução das normas internacionais em matéria de direitos indígenas.
    o papel desse Grupo de Trabalho passou a ser questionado, após a extinção da referida Subcomissão sobre Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, ocorrida em 2006, e a partir da criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ou "United Nations Human Rights Council".
    Nesse ponto, alguns governos argumentavam que o WGIP então duplicava o trabalho do UNPFII ["Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas" ou "United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues"], e que por conta disso, devia ser extinto, enquanto que os povos indígenas e ONGs [Organizações Não-Governamentais] apontavam que o UNPFII não era um órgão de direitos humanos, e que o referido Grupo de Trabalho era o único órgão do sistema das Nações Unidas que tratava especificamente da definição de normas relativas aos direitos humanos dos povos indígenas.
    No final da história, mesmo que temporariamente, o Grupo de Trabalho foi interrompido e substituído pelo "Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas" ou "Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples", que realizou a sua 1ª sessão entre 29 de setembro e 3 de outubro de 2008, também na cidade suíça de Genebra.

Fontes:

  • http://www.organojudicial.gob.pa/cendoj/wp-content/blogs.dir/cendoj/ley_42_2010.pdf
  • http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/49/214&referer=http://www.un.org/en/events/indigenousday/background.shtml&Lang=S
  • http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/48/163&referer=http://www.un.org/en/events/indigenousday/background.shtml&Lang=S
  • http://www.un.org/en/events/indigenousday/background.shtml
  • http://en.wikipedia.org/wiki/Working_Group_on_Indigenous_Populations

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