Dia Internacional para a diversidade sócio-cultural e a luta contra a discriminação positiva (29 de julho)

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Próxima Celebração "Dia Internacional para a diversidade sócio-cultural e a luta contra a discriminação positiva": Domingo, 29 de Julho de 2018, : daqui 226 dias, 09:16:17-02:00.
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O Dia Internacional para a diversidade sócio-cultural e a luta contra a discriminação positiva ou "International day for socio-cultural diversity and the fight against positive discrimination" em 29 de julho de cada ano, é uma comemoração que conta com o apoio do FDHRD [Fórum para o Desenvolvimento e Diálogo sobre direitos humanos ou "Forum for Development and Human Rights Dialogue"].

Essa data comemorativa está relacionada com a chamada "discriminação positiva", ou introdução na norma do tratamento desigual dos "formalmente iguais", citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988 ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública, instituída no Brasil pela Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 ou "Lei de Cotas".
Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da "igualdade material" com base numa ideia de influência socialista que foi desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, tendo por fim a tentativa de se diminuir as desigualdades sociais, traduzida pelo aforismo: "tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade", na intenção de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem, a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres.

Segundo outras vertentes de pensamento, antes de um tratamento desigual, essas pessoas deveriam contar com medidas de "ação afirmativa", enquanto ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões mais acessíveis (em partidos políticos, sindicatos, etc...) que também permitam a participação de mulheres com filhos.

Nesse pensamento, um dos primeiros conceitos surgidos no Brasil para ações afirmativas dentro do GTI [Grupo de Trabalho Interdisciplinar] criado em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e hoje já extinto, defendia a ideia de que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, e para compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.
Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.

Pelo que se sabe sobre suas origens, as ações afirmativas nasceram na década de 1960, a partir dos Estados Unidos da América e pela iniciativa do então Presidente norte-americano, John Fitzgerald Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos estadunidenses.

Fontes consultadas:

  1. iasexamportal.com/…
  2. www.crin.org/…
  3. pt.wikipedia.org/…
  4. www.planalto.gov.br/…

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