Dia Estadual em Defesa dos Povos da Floresta" (22 de dezembro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual em Defesa dos Povos da Floresta": Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2017, : daqui 59 dias, 14:37:39-02:00.
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O Dia Estadual em Defesa dos Povos da Floresta" em 22 de dezembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Acre, que foi estabelecida pela Lei Nº 1.083 de 1 de julho de 1993, e que chegou a ser proposta como "Dia Nacional dos Povos da Floresta" no Brasil, pelo Projeto de Lei Nº 2 de 9 de janeiro de 1996 no Senado do Brasil [convertido em pelo Projeto de Lei Nº 2.378 DE 17 de novembro de 1996 na Câmara brasileiras de Deputados Federais], e pelo Projeto de Lei Nº 4.457 de 5 de abril de 2001 da Câmara Federal de Deputados do Brasil, todos arquivados.

Essa data comemorativa de acreanos tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do ativista ambiental, seringueiro e sindicalista brasileiro, Francisco Alves Mendes Filho [mais conhecido como Chico Mendes], que foi grande defensor das florestas e Reservas Extrativistas no Brasil, principalmente na Amazônia brasileira, enquanto líder da ecologia, dos povos das florestas, do extrativismo ecologicamente sustentável e da sustentabilidade econômica e
solidária brasileira, tendo sido por isso, assassinado em 22 de dezembro de 1988 a mando de fazendeiros latifundiários do estado brasileiro do Acre, pois seu ativismo em favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas, lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo em que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais.

Para conhecimento, Chico Mendes nasceu na cidade brasileira de Xapuri-AC em 15 de dezembro de 1944, na condição de filho do migrante cearense, Francisco Alves Mendes, com Maria Rita Mendes. Começou no ofício de seringueiro ainda criança, acompanhando então seu pai em incursões pela mata. Aprendeu a ler apenas aos 19 anos, já que na maioria dos seringais não havia escolas, e tampouco os proprietários de terras tinham intenção de implantá-las em suas propriedades. Segundo relato próprio, quem lhe ensinou a ler foi o militante comunista brasileiro, Euclides Távora, que participara no levante comunista de 1935 na cidade brasileira de Fortaleza-CE e na Revolução de 1952 na Bolívia, tendo se convertido em alfabetizador de Mendes, quando teve oportunidade de fixar residência em Xapuri, após retornar ao Brasil desse ativismo em terras bolivianas.

Chico Mendes iniciou a vida sindical em 1975, como secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade brasileira de Brasiléia-AC. A partir de 1976, participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento nos seringais. A tática então utilizada pelos manifestantes era o chamado "empate" — manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos. Organizou também várias ações em defesa da posse da terra pelos habitantes nativos, os chamados posseiros. Em 1977, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, sendo eleito vereador Xapuriense pelo então MDB [Movimento Democrático Brasileiro]. Foi nessa época que Chico Mendes recebeu as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros locais, o que lhe rendeu problemas com seu próprio partido, ideológica e estatutariamente descompromissado com as causas pelas quais Chico Mendes lutava. Em 1979, usou seu mandato na Câmara Municipal de Xapuri para promover um foro de discussões entre lideranças sindicais, populares e religiosas nessa Casa de Leis. Acusado então de subversão, foi preso e torturado, mas, sem apoio algum das lideranças políticas locais, não conseguiu registrar na Polícia local a ocorrência das torturas das quais fora vítima.

Em 1980, Chico Mendes ajudou a fundar o PT [Partido dos Trabalhadores], sendo desde aí, uma de suas principais lideranças no Estado do Acre, inclusive com futuras participações em comícios ao lado do então candidato à presidência da República do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. No mesmo ano, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional do Brasil como "subversivo", a pedido de fazendeiros da região, que já naquele tempo, tentaram manchar sua reputação, alegando então que ele teria incitado o assassinato de um capataz de fazenda por vingança ao assassinato do então presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia, Wilson Sousa Pinheiro, para cuja acusação, ele terminaria por ser absolvido em 1984 por falta de provas, em julgado do Tribunal Militar da cidade brasileira de Manaus-AM. Em 1981, Chico Mendes assumiu a direção do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, do qual foi presidente até sua morte. Candidato a deputado estadual pelo PT em 1982, não conseguiu se eleger.

Em outubro de 1985, Chico Mendes liderou o "1º Encontro Nacional de Seringueiros", durante o qual foi criado o CNS [Conselho Nacional dos Seringueiros] no Brasil, que se tornou a principal referência da categoria no país. Sob sua liderança, a luta dos seringueiros pela preservação do modo de vida da categoria adquiriu grande repercussão nacional e internacional. Do encontro saiu a proposta de criar uma "União dos Povos da Floresta", que então buscava unir os interesses de indígenas, seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco e populações ribeirinhas, através da criação de reservas extrativistas, pelas quais se pretendia preservar as áreas indígenas e a floresta, além de ser um mecanismo de promover a tão desejada reforma agrária, também almejada pelos seringueiros locais. Chico Mendes forjou, então, uma aliança com os índios amazônicos, o que levou o governo a criar reservas florestais para a colheita não-predatória de matérias-primas, como o látex e a castanha do pará.

Em 1986, concorreu novamente ao cargo de deputado estadual pelo PT, mas não conseguiu se eleger. Seus companheiros de chapa eram a então candidata a deputada federal, Marina Silva, então candidato a Senador, José Marques de Sousa [o Matias], e o então candidato a Governador, Hélio Pimenta, que também não foram eleitos. No ano seguinte, Chico Mendes recebeu em Xapuri, a visita de alguns membros da ONU [Organização das Nações Unidas], para os quais teve a oportunidade de denunciar que projetos financiados por bancos estrangeiros estavam levando à devastação da floresta e à expulsão dos seringueiros. Dois meses depois, levou estas denúncias ao Senado dos Estados Unidos da América, e à reunião de um dos bancos financiadores do projeto, o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]. Os financiamentos a tais projetos acabaram sendo suspensos e Chico Mendes foi acusado por fazendeiros e políticos locais de "prejudicar o progresso", acusações que então não convenceram a opinião pública internacional. Alguns meses depois, por sua luta em defesa do meio ambiente, Chico Mendes recebeu vários prêmios internacionais, dentre eles o Global 500, oferecido pela ONU.

Ao longo do ano de 1988, Chico Mendes participou da implantação das primeiras reservas extrativistas do Estado do Acre. Ameaçado e perseguido pelos membros da então recém-criada UDR [União Democrática Ruralista], percorreu o Brasil, participando de seminários, palestras e congressos, onde denunciava as intimidações que os serigueiros estavam sofrendo. Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, de Darly Alves da Silva, agravaram-se as ameaças de morte contra Chico Mendes, que, por várias vezes, veio a público denunciar seus intimidadores. Ele deixou claro às autoridades policiais e governamentais, que estava correndo risco de morte, e que precisava de proteção, mas seus alertas foram minimizados pela imprensa. No "3º Congresso Nacional da CUT" [Central Única dos Trabalhadores], voltou a denunciar sua situação. Atribuiu então a responsabilidade pelo aumento da violência no campo ao advento da UDR. A tese que apresentou em nome do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, Em Defesa dos Povos da Floresta, foi aprovada por aclamação pelos quase seis mil delegados presentes. Ao término do Congresso, Mendes foi eleito suplente na direção nacional da CUT.

Chico Mendes deveria assumir também a presidência do Conselho Nacional dos Seringueiros a partir do 2º Encontro Nacional da categoria, marcado para março de 1989, porém não sobreviveu até aquela data, para assumir mais esse encargo, pois pouco antes do Natal de 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos de vida, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, quando saía para tomar banho. 4 dias antes da morte do ativista, o Jornal do Brasil se recusou a publicar uma entrevista na qual Chico Mendes denunciava as ameaças de morte que havia recebido. A direção do jornal alegou então, que o entrevistado era desconhecido do grande público, e que politizava demais a questão ambiental, optando por não publicar a matéria. Com a consumação das ameaças, o jornal finalmente publicou a entrevista, que seria a última de Chico Mendes, no 1º caderno da edição de natal daquele ano, seguida de um editorial na primeira página, algo um tanto incomum.

Após o assassinato do líder extrativista, mais de 30 entidades de sindicalistas e de ativistas religiosos, políticos, de direitos humanos e de ambientalistas se reuniram para formar o "Comitê Chico Mendes". Elas exigiam então, através de articulações nacionais e internacionais, e de pressão junto aos órgãos estatais, que os autores do crime fossem punidos. Em dezembro de 1990, a justiça condenou o fazendeiro brasileiro, Darly Alves da Silva, com seu filho, Darcy Alves Ferreira, também fazendeiro, a 19 anos de prisão, pela morte de Chico Mendes. A principal testemunha do caso foi um empregado de 13 anos da fazenda de Darly, Genésio Ferreira da Silva. Em fevereiro de 1992, eles conseguiram um novo julgamento, através da acusação de que o caso da promotoria tinha sido enviesado. No entanto, a condenação foi mantida e eles permaneceram na cadeia, de onde terminaram por fugir em fevereiro de 1993. Darly foi capturado em junho de 1996, e Darcy, em novembro de 1996. Darly escondera-se num assentamento do INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] no interior do Estado brasileiro do Pará, e, sob falsa identidade, chegou a obter financiamento público do Banco da Amazônia. O crime de falsidade ideológica rendeu-lhe uma 2ª condenação de 2 anos e 8 meses de prisão. Darly e Darcy cumpriram, ao todo, menos de 10, dos dezenove anos a que foram condenados. Em 2015, Darcy encontrava-se na remota cidade brasileira de Medicilândia-PA.

A morte de Chico Mendes trouxe apoio mundial à causa dos seringueiros. Devido, em parte, à cobertura do assassinato pela mídia internacional, a Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada na área onde ele morava. Outras 20 reservas, semelhantes às propostas por Mendes, cobrem hoje mais de 32.000 quilômetros quadrados de área.

Fontes consultadas:

  1. www.al.ac.leg.br/…
  2. www.camara.gov.br/…
  3. www25.senado.leg.br/…
  4. imagem.camara.gov.br/…
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