Dia Estadual do Portuário (28 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual do Portuário": Domingo, 28 de Janeiro de 2018, : daqui 100 dias, 16:48:33-02:00.
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O Dia Estadual do Portuário em 28 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Espírito Santo, que foi estabelecida pela Lei Nº 9.549 de 10 de novembro de 2010, e que, desde há muito, já vinha sendo festejada por brasileiros como "Dia dos Portuários", numa homenagem à categoria dos portuários do Brasil.

Essa data comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data da abertura dos portos brasileiros para as nações amigas, que se deu ainda durante a época do Brasil Colônia em 28 de janeiro de 1808, a partir de uma Carta Régia assinada pelo então príncipe regente português, Dom João VI, a instâncias do economista, jurista, publicitário e político brasileiro, José Maria da Silva Lisboa [futuro Visconde de Cairu], o que brevemente significaria na prática, a abertura dos portos do Brasil apenas para a Inglaterra, pelo menos enquanto durasse a guerra no continente europeu, mesmo assim, uma medida bastante benéfica para a então colônia portuguesa nas Américas.

Para conhecimento, o Ato Legal foi assinado 4 dias após a chegada da Família Real e da Corte portuguesa a atual cidade brasileira de Salvador-BA, na então Capitania da Baía de Todos os Santos. A antiga sede da Colônia foi a primeira escala da esquadra, que tinha como destino a atual cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, já àquele tempo, sede da Colônia. A transferência da família Real e da Corte portuguesa para o Brasil, foi motivada pelo avanço das tropas de Napoleão em direção a cidade e capital portuguesa de Lisboa, em meio a Guerra Peninsular. Antes da abertura dos Portos do Brasil às nações amigas, os produtos que saíam do Brasil, obrigatoriamente, tinham de passar pela alfândega em Portugal, assim como os produtos importados a serem enviados para a Colônia. O Pacto Colonial garantia a Portugal o monopólio do comércio exterior da Colônia, fazendo com que nada se importasse para a Colônia ou dela se exportasse, sem passar antes por Portugal.

A decisão de Dom João VI foi festejada pela população por anos, apesar de, na verdade, tal decisão ter sido tomada por necessidade e conveniência de Portugal e, principalmente, da própria Família Real. Pois, com a transferência da Família Real e sua corte para o Brasil, e com Portugal nas mãos de Napoleão, o comércio com os demais países precisou ser feito sem intermediários. Mesmo porque, a família Real estava falida, e sua sobrevivência dependia da venda das riquezas extraídas e produzidas em solo brasileiro. Nesse mesmo ano, outra medida foi festejada pela população brasileira, sobretudo pelos comerciantes locais. Em 1 de abril, Dom João VI assinou um alvará, pelo qual se revogava um antigo, de 1785, que proibia a instalação de manufaturas na Colônia.

Valendo-se dessa novidade, por dois anos, os Estados Unidos da América foram os maiores beneficiados pela abertura dos portos brasileiros. No entanto, em 1810, Portugal e Grã Bretanha assinaram o Tratado de Cooperação e Amizade ou "Treaty of Cooperation and Friendship", que continha regras de aliança e amizade, e de comércio e navegação. Com esse tratado, a Grã Bretanha passou a ser o país mais beneficiado pela abertura dos portos brasileiros, inclusive no que diz respeito às tarifas alfandegárias. Nesse andar da carruagem, a abertura dos Portos no Brasil, assim como o Tratado de 1810 com a Grã Bretanha, fazem parte de um marco na história do liberalismo econômico brasileiro. Esse foi o primeiro passo para que o Brasil deixasse de ser Colônia de Portugal, o que foi oficializado em 1815, quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

Fontes consultadas:

  1. www.conslegis.es.gov.br/…
  2. mte.jusbrasil.com.br/…
  3. www.cut.org.br/…
  4. www.infoescola.com/…

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