Dia Estadual do Movimento Municipalista Piauiense (13 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual do Movimento Municipalista Piauiense": Sábado, 13 de Janeiro de 2018, : daqui 87 dias, 05:05:26-02:00.
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O Dia Estadual do Movimento Municipalista Piauiense em 13 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Piauí, que foi estabelecida pela Lei Nº 6.258 de 27 de agosto de 2012.

Essa data comemorativa do Piauí tem por fim, marcar a data da criação da APPM [Associação Piauiense de Prefeitos Municipais], hoje APPM [Associação Piauiense de Municípios], segundo o seu próprio ato constitutivo, "[...] uma sociedade civil sem fins lucrativos de caráter representativo e duração ilimitada, com âmbito estadual, regida por seu estatuto e pelas normas de direito aplicáveis à espécie, que, em razão da Decisão nº 355/2011, TC-E 17.021/09 do TCE-PI [Tribunal de Contas do Estado do Piauí], passou a ter natureza jurídica similar a dos consórcios públicos, sendo obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, realizar concursos públicos para contratação de servidores, realizar licitações para contratação de bens e serviços, entre outras condutas reguladas pela Lei Nº 11.107 de 6 de abril de 2005 [regulamentada pelo DECRETO Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007], muito embora em diversos pontos relativos as condições e objetivos, tenha de fazer remissão a Lei nº 9.770 de 1999 [...]", que foi constituída em 13 de janeiro de 1979, a partir da cidade brasileira de Campo Maior-PI, inicialmente como órgão específico dos prefeitos piauienses.
Tanto é que todos os prefeitos que passaram pela presidência da APPM até o momento, deixaram um legado de lutas e conquistas que até hoje beneficia os municípios piauienses.

Entre os principais objetivos da APPM, estão: promover congressos estaduais, concentrações regionais, reuniões microrregionais, cursos e seminários, para o estudo de problemas de interesse local, bem como os de interesse geral do Estado; e promover ainda, palestras visando ao desenvolvimento dos ideais municipalistas. Desde 2000, a Associação possui prédio próprio, o "Palácio dos Municípios" no no Centro Administrativo, no Nº 2000 da Avenida Pedro Freitas no Bairro São Pedro da cidade brasileira de Teresina-PI.

A Associação Piauiense de Municípios tem como parceira a CNM [Confederação Nacional de Municípios] do Brasil, a qual tem um escritório regional que funciona na sede da Associação. A APPM tem parceria ainda com o COEGEMAS [Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social], a UNDIME-PI [União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí], o COSEMS [Conselho dos Secretários Municipais de Saúde] e o COSMAPI [Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do Piauí]. Também tem parcerias com associações microrregionais, como: a AMPAR [Associação dos Municípios do Médio-Parnaíba]; GPG [Grupo de Prefeitos do Gurguéia]; AMPICOS [Associação dos Municípios da Microrregião de Picos]; AME-SUL [Associação dos Municípios do Extremo-Sul do Piauí]; e ainda, com consórcios, como: o CONDETUR [Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Turístico]; e o CONISAPI [Consórcio Intermunicipal do Semiárido Piauiense]. Destes, o COEGEMAS, UNDIME-PI, COSEMS, AMPAR, AMPICOS e GPG têm salas no prédio da APPM, todos, com um papel de orientar, esclarecer dúvidas, direcionar prefeitos e secretários, cada um numa área específica de atuação.

Fontes consultadas:

  1. www.appm.org.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…

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