Dia Estadual do Carteiro e dos Correios (25 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual do Carteiro e dos Correios": Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, : daqui 99 dias, 05:04:20-02:00.
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O Dia Estadual do Carteiro e dos Correios em 25 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que foi criada pela Lei Nº 4.826 de 21 de agosto de 2006, pela qual se alterou a Lei Nº 116 de 13 de janeiro de 1977 e se extinguiu o "Dia do Carteiro" do Estado dos Cariocas, e que foi ratificada pela Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010, fazendo companhia atualmente, ao "Dia do Carteiro" do Estado Brasileiro de São Paulo.

Segundo minhas pesquisas, a explicação dessa data comemorativa é bem controversa, pois, numa das versões que circulam na internet, ela teria por fim, marcar a data da criação do Correio-Mor no Brasil [nome então dado à função de carteiro em Terras Brasilis], que teria sido instituído em 25 de janeiro de 1663, através de um regimento, que então nomeou o Alferes português, João Cavaleiro Cardoso [Que também aparece em alguns lugares como João Carvalho Cardoso], para exercer o cargo de Correio-Mor do Mar e da Terra na então colônia de Portugal das Américas, a partir da então Capitania do Rio de Janeiro.
A respeito dessa versão, se conta que a mesma teria surgido no início do século XIX, quando um dos grandes cronistas da história do Rio de Janeiro, monsenhor José de Sousa Azevedo Pizarro e Araújo, escrevera em suas "Memórias Históricas do Rio de Janeiro" que: "havia principiado no Brasil o estabelecimento do Correio pelos anos de 1663, com um regimento datado de 25 de janeiro". Mas o fato é que parece não se ter notícia de qualquer documento da época, que possa dar veracidade a um tal regimento essa data.

Noutra versão, essa mesma data celebrativa também teria por fim, marcar a data da criação do Correio-Mor no Brasil [nome então dado à função de carteiro em Terras Brasilis], que teria sido instituído em 25 de janeiro de 1663, porém, segundo ela, tendo sido nomeado para seu 1º titular, o 7º correio-mor do Reino e 1º correio-mor das Cartas do Mar Luiz Gomes da Matta Neto, que então, já era o Correio-Mor do Reino, em Portugal, tendo desde aí, começado a funcionar o Correio no Brasil, como uma organização paraestatal e qualificada para receber e expedir toda correspondência do Reino, e o Alferes português, João Cavaleiro Cardoso [Que também aparece em alguns lugares como João Carvalho Cardoso], somente teria tomado posse no cargo de assistente do Correio-Mor do Mar e da Terra na então colônia de Portugal das Américas, a partir da então Capitania do Rio de Janeiro, alguns meses mais tarde, talvez em 30 de julho desse mesmo ano, muito embora apareça também em vários lugares, a data de 19 de dezembro.

A verdade é que parece que a ideia de um serviço postal organizado no Brasil só teria tomado corpo em 1657, com a criação do Correio-Mor das Cartas do Mar, abrangendo então todas as colônias portuguesas. Segundo uma das fontes consultadas, somente em novembro o serviço de "Correio do Mar" conquistou o direito de ter seus primeiros representantes na Colônia, quando determinou-se a posse de assistentes na Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, em Cabo Verde, na Ilha Terceira e na Ilha da Madeira, muito embora não se saiba com exatidão e confiabilidade a data exata em que tomou posse o 1º assistente do Correio do Mar, pois, dos nomeados, o único efetivamente empossado foi o já aqui citado, alferes João Cavaleiro Cardoso, no Rio de Janeiro, provavelmente em 30 de julho de 1663. Todos os outros foram boicotados pelos colonos. Tanto é que, apenas ao longo do 2º semestre de 1662, finalmente começou a tramitar junto ao Conselho Ultramarino o processo de designação dos primeiros assistentes do CorreioMor para o Brasil, culminando com a carta régia de 19 de dezembro daquele ano, que ordenou aos governantes das colônias o acolhimento das referidas designações, muito embora o serviço de carteiro, tal como conhecemos hoje, somente tenha iniciado seus serviços de fato nas Terras Brasilis no século XIX, durante o período da Regência no Brasil.

Acontece que, mesmo com a criação do Correio-Mor no Brasil Colônia, a entrega das correspondências até meados do século XIX era muito precária, e o volume de correspondências inicialmente era muito pequeno, face a escassa atividade comercial, e ao elevado índice de analfabetismo de então. As pessoas relutavam muito em pagar os serviços de correios, preferindo usar mão de obra gratuita, como os tropeiros, os bandeirantes e os escravos, principalmente nos casos de urgência ou, ainda, de comunicação que exigia garantias extras de sigilo, em que se dava preferência para a utilização de mensageiros particulares, os denominados "pedestres", "próprios", "positivos" ou "particulares", de custo elevado e acessível a poucos. Havia, de maneira esporádica, a utilização dos tropeiros, que demandavam, função de seu mister, às diversas partes das Províncias.

Desde a criação do "correio-mor do Reino" em Portugal no dia 6 de novembro de 1520 por Carta Régia do soberano português, rei Dom Manuel, que o deixou a cargo do então ex-criado real, Luís Homem, a responsabilidade de organizar um esquema que centralizasse a recepção e a distribuição de toda a correspondência, tanto em Portugal como para fora do Reino, o serviço passou a ser uma concessão governamental, embora com rígido controle estatal. Esta concessão tinha um elevado custo inicial, mas o privilégio do monopólio compensava, ainda mais que havia controle do mesmo nas barreiras alfandegárias, aplicando-se elevadas multas aos transgressores, além da apreensão das cartas tidas como irregulares.

Inexistindo correio oficial local, o governo provincial organizava o serviço postal em função de suas necessidades e das poucas rotas existentes, por caminhos incipientes e de difícil transposição. As cartas de então dividiam-se em dois grupos distintos: as comunicações oficiais, as quais eram transportadas geralmente por militares e as cartas particulares, inicialmente proibidas e posteriormente transportadas junto às demais, mas por diversas vezes rejeitadas em determinadas rotas, face a circunstanciais proibições de comunicações, geralmente devido a descoberta de novas minas aqui ou acolá.
Na atual cidade brasileira de São Paulo-SP, por exemplo, as primeiras comunicações de que se tem registro, são as cartas dos padres jesuítas, que então mantinham correspondência com seus superiores na Europa e com o Rio de Janeiro, embora de maneira primitiva, por portadores particulares e sem nenhuma regularidade.

Para conhecimento, a 1ª referência ao serviço postal regular no atual território paulista e o 1º registro de censura oficial de uma carta no Brasil, data de 19 de abril, 24 de abril e 30 de abril de 1666, com a apreensão, pela Câmara de Vereadores da atual cidade brasileira de São paulo-SP, de cartas provenientes da atual cidade brasileira de Santos-SP, pelo correio oficial, o qual também trazia cartas de particulares. Estas cartas foram abertas, para verificação de seu conteúdo, na intenção, de se comprovar a ocorrência de epidemia em Santos, o que realmente se constatou, sendo providenciado o fechamento da estrada, para se evitar que a doença se alastrasse para São Paulo.

Por isso, durante o período colonial, o serviço postal brasileiro praticamente não existiu. Foi apenas com a vinda da família real ao Brasil, em 1808, que os correios ganharam uma organização oficial realmente funcional. Em 22 de novembro do mesmo ano, por exemplo, foi editado o "Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro", pelo nobre português, Dom Fernando José de Portugal [Marquês de Aguiar], considerado o 1º regulamento postal do Brasil, e o serviço passou a ser executado pelo Estado, em regime de monopólio. O telégrafo foi introduzido no Brasil em 1852 e as pessoas que faziam a entrega de telegramas eram chamadas de mensageiros. Carteiro era a designação privativa dos serviços dos Correios. Hoje, a palavra carteiro é utilizada, indistintamente, para a entrega de cartas e de telegramas.

Em 1931 os correios passaram por uma reforma. Até então, correios e telégrafos eram duas repartições públicas distintas: a Diretoria Geral dos Correios e a Repartição Geral dos Telégrafos, que foram fundidas no DCT [Departamento de Correios e Telégrafos], o qual experimentou notável fase de melhoria e expansão. Postalistas e telegrafistas eram considerados então, profissionais de 1ª linha no País. EM 1835 o Correio da Corte passou a fazer a entrega de correspondência a domicílio para toda a população, bem como do uso de uniforme com bolsa de cartas a distribuir e outra para a introdução de cartas pelos transeuntes. Até então, só tinham direito a essa concessão, pelo Regulamento imposto pelo Decreto de 5 de março de 1829, as casas comerciais e os particulares que pagassem uma contribuição anual (de 10 a 20 mil réis).

Depois que o professor e reformista britânico Rowland Hill, criou na Inglaterra o 1º selo postal adesivo em 1840, o Penny Black, como parte da Reforma Postal Inglesa, fazendo com que o pagamento da correspondência fosse feito pelo remetente e não pelo destinatário, como ocorria até então, servindo a partir de então, o selo como comprovante desse pagamento, Brasil foi o 2º país do mundo a adotar essa solução em todo o seu território, com a emissão dos primeiros selos postais brasileiros em 1 de agosto de 1843, denominados então, Olhos-de-Boi, nos valores de 30, 60 e 90 réis, e 1845, se deu a instalação das primeiras Caixas de Coleta de correspondência do Império, na então cidade e capital brasileira do Rio de Janeiro-RJ.

No entanto, a partir de meados da década de 50, o serviço postal e telegráfico entrou em crise, da qual só começou a se recuperar com a criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo Decretolei nº 509 de 20 de março de 1969, tendo sido transformado na ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos], pelo Decreto Nº 83.726 de 17 de julho de 1979 [Revogado pelo Decreto Nº 7.483 de 16 de maio de 2011 que, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Nº 8.016 DE 17 DE MAIO DE 2013].

Fontes consultadas:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.estudegratis.com.br/…
  5. www.abrafite.com.br/…
  6. www.shopping.correios.com.br/…
  7. www.revistadehistoria.com.br/…
  8. guiadoscuriosos.uol.com.br/…
  9. www.snh2015.anpuh.org/…
  10. ieij.com.br/…
  11. www.cpgss.pucgoias.edu.br/…
  12. www.correios.com.br/…
  13. congressocfc.org.br/…
  14. www.planalto.gov.br/…
  15. linux.an.gov.br/…

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