Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação (11 de novembro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação": Domingo, 11 de Novembro de 2018, : daqui 331 dias, 09:16:37-02:00.
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O Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação em 11 de novembro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro de São Paulo, que foi estatuída pela Lei Nº 16.081 de 28 de dezembro de 2015.

Essa data comemorativa de paulistas tem por fim, marcar a data da promulgação da Lei Nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, que então regulamentou a profissão de farmacêuticos e criou os Conselhos de Farmácia no Brasil.

Para conhecimento, os farmacêuticos são profissionais da saúde de tradição milenar, sucessores dos boticários e apotecários, peritos no uso de fármacos e medicamentos e suas consequências ao organismo humano ou animal. De uma maneira geral, podem trabalhar numa farmácia, hospital, na indústria, em laboratórios de análises clínicas, cosméticos, agricultura, prevenção de pragas, distribuição, transporte e desenvolvimento de medicamentos, entre outras funções e lugares.
Na antiguidade o farmacêutico elaborava medicamentos a partir de princípios ativos presentes na natureza. Nos tempos modernos, os fármacos em sua maioria, são de origem sintética.

Peritos no desenvolvimento, produção, manipulação, seleção e dispensação de medicamentos, estes profissionais prestam o trabalho de assistência farmacêutica, inclusive na orientação de medicamentos para o público em geral, e podem assumir responsabilidades técnicas de laboratórios de análises clínicas, distribuidoras, farmácias, etc. Podem também atuar na pesquisa e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados. Na área alimentar responsabilizam-se tecnicamente pela análise, interpretação e emissão de laudos. Com curso específico são habilitados para fazer acupuntura. No Brasil, podem exercer cerca de 71 atividades diferentes.

De acordo com a médica pediatra brasileira e livre docente da UNICAMP [Universidade de Campinas] na área de Pediatria Social, Maria Aparecida Affonso Moysés, através do seu trabalho "A institucionalização invisível – crianças que não Aprendem na Escola", medicalização é o processo por meio do qual são deslocados para o campo médico problemas que fazem parte do cotidiano dos indivíduos. Desse modo, fenômenos de origem social e política são convertidos em questões biológicas, próprias de cada indivíduo.

Para os autores norte-americanos, H. Gilbert Welch, Lisa M. Schwartz e Steven Woloshin, no trabalho "O que está nos deixando doentes é uma epidemia de diagnósticos", com tradução de Daniel de Menezes Pereira, a medicalização da vida cotidiana, capaz de transformar sensações físicas ou psicológicas normais (tais como insônia e tristeza) em sintomas de doenças (como distúrbios do sono e depressão), vem provocando uma verdadeira “epidemia” de diagnósticos. Os progressos tecnológicos, os quais permitem a produção de equipamentos e testes capazes de fazer diagnósticos de indivíduos que ainda não apresentam sintomas de doenças, aliados a alterações contínuas dos valores de referência utilizados para se diagnosticar doenças, têm como consequência principal a transformação de grandes contingentes de pessoas em pacientes potenciais.

Os autores advertem ainda que essa "epidemia" de diagnósticos produz na mesma escala uma "epidemia de tratamentos, muitos dos quais altamente prejudiciais à saúde, especialmente nos casos em que não seriam de fato necessários. Tal situação é altamente vantajosa para a indústria farmacêutica, que vem cada vez mais ocupando lugar central na economia capitalista.
Nesse quadro, os grandes laboratórios vêm mostrando grande capacidade e eficiência na utilização de concepções equivocadas sobre doença e doença mental, amplamente enraizadas no senso comum, o que lhes permite alimentar continuamente o “sonho” de resolução de todos os problemas por meio do controle psicofarmacológico dos comportamentos humanos.

Para a Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano ligada ao Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências da UNESP [Universidade de São Paulo], campus de Bauru, Marisa Eugênia Melillo Meira, não se trata obviamente de criticar a medicação de doenças, nem de negar as bases biológicas do comportamento humano. O que se defende é uma firme contraposição em relação às tentativas de se transformar problemas de viver em sintomas de doenças ou de se explicar a subjetividade humana pela via estrita dos aspectos orgânicos.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…
  3. www.soniaranha.com.br/…
  4. www.scielo.br/…

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