Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa": Domingo, 21 de Janeiro de 2018, : daqui 95 dias, 05:03:51-02:00.
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O Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Sergipe, que foi instituída pela Lei Nº 7.054 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, em apoio ao "Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa" no Brasil.

De acordo com a Lei sergipana supracitada, esse dia festivo do Estado de Sergipe tem como objetivo social, combater o preconceito religioso, promovendo e incentivando o respeito e a tolerância às diferentes culturas religiosas, para o que o Poder Público de Sergipe deverá organizar eventos, seminários e outras atividades culturais, durante as comemorações desse dia celebrativo.

A data comemorativa nacional de brasileiros tem por fim, marcar a data do aniversário da morte da iyalorixá [sacerdotisa] brasileira do candomblé, Gildásia dos Santos [mais conhecida como Mãe Gilda ou Gilda do Ogun, que foi acometida por um infarto fulminante em 21 de janeiro de 2000, por complicações de saúde que se agravaram fortemente, depois de ela ter sofrido a agressão de duas invasões do seu terreiro por evangélicos, e haver visto sua imagem estampada na capa do jornal "Folha Universal" em 1999, ao lado da manchete: "Macumbeiros charlatões enganam fiéis" ou "Macumbeiros Charlatães ameaçam a vida e o bolso dos clientes", ilustrada por uma foto de Mãe Gilda tirada numa manifestação pelo impeachment do então presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, na cidade brasileira de Salvador-BA.
Coincidência ou não, Mãe Gilda faleceu um dia depois de ela ter constituído advogado para que processasse os responsáveis pela caluniosa e difamante matéria jornalística, pelo que a IURD [Igreja Universal do Reino de Deus], responsável pelo veículo jornalístico, foi condenada em última instância, a indenizar os herdeiros da sacerdotisa em 145.250 Reais, cabendo então 20.750 Reais para cada um dos 7 herdeiros beneficiados por essa ação judicial, na qual os herdeiros têm contado com a assessoria jurídica dos integrantes da AATR [Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia], uma entidade com uma longa história de defesa de comunidades que sem este apoio não poderiam ter acesso aos meandros da Justiça.

Para conhecimento, no julgamento de 1ª instância, o juiz brasileiro, Clésio Rômulo, determinou o pagamento de 1 Real para cada 1 dos 1,4 milhões de exemplares que a IURD declarou ter rodado do seu jornal, onde aparecia a agressão a Mãe Gilda. Já na 2ª fase do processo, o TJ/BA [Tribunal de Jutiça da Bahia] fixou uma indenização de R$980 mil. No STJ [Superior Tribunal de Justiça] do Brasil, a sentença terminou por ser reduzida para R$ 145,2 mil, pois danos morais não devem servir para fins de enriquecimento ilícito, segundo o Código de Processo Civil do Brasil. Mas vale ressaltar que, independentemente de valores, em última instância, os juízes mantiveram, tanto a obrigatoriedade de que a IURD pague aos herdeiros, como também, que a Igreja Universal do Reino de Deus publique na "Folha Universal" a sentença, e todas, essas decisões são históricas, pois foi a 1ª vez de que se tem notícias na história do Brasil, em que se venceu em última instância um caso de intolerância religiosa, envolvendo uma instituição do porte da IURD, que, "além da repercussão, também apresenta decisões judiciais muito claras", de acordo com Mãe Gilda Jaciara Ribeiro, uma das Herdeiras, que afirma ter "passado por dificuldades e muito sofrimento" ao longo de toda essa luta, "tendo inclusive chegado a perder o emprego de gerente de uma grande rede de supermercados na capital baiana, além de receber ameaças por telefone". Em 2003, ela foi recebida em audiência pelo presidente Lula.

Iniciada no Candomblé em 1976, Tobojinan Gildásia dos Santos, a Mãe Gilda, inaugurou o Ilê Axé Abassá de Ogum, em Itapoan, no ano de 1988. Ao longo da vida, se destacou pelo ativismo social e busca de melhorias na área de Nova Brasília de Itapuã. Em 28 de novembro de 2014, foi inaugurado no Abaeté, um busto de Mãe Gilda, com grande mobilização de comunidades de terreiro do entorno e de outras localidades, tendo por fim, marcar, naquela comunidade, a luta contra a intolerância religiosa que ceifou a vida da ialorixá. Quando os tambores tocaram sob o sol de 10h do dia da inauguração, o olhar decidido e sério de Mãe Gilda, símbolo da luta contra a intolerância religiosa, ressurgiu em um busto em sua homenagem colocado às margens da Lagoa do Abaeté. A escultura, que até o momento da cerimônia, estava coberta por um tecido branco, foi celebrada com grãos de milho branco, cânticos e mensagens que valorizavam o que a ialorixá buscou: paz e respeito.

Além da presença de membros de religiões de matriz africana, representantes de outras doutrinas religiosas também compareceram ao local, durante a cerimônia de inauguração, reafirmando a intenção de fazer da obra um ponto de referência ecumênica. Apesar de todo esse poio, em maio de 2016, o monumento teve parte da placa de informações quebrada e as plantas ao redor arrancadas por pessoas até então não identificadas. 2 anos depois, o busto de Mãe Gilda, novamente reparado, foi entregue outra vez à população baiana, integrando as ações do Novembro Negro em Salvador. Lideranças de movimentos sociais e representantes da sociedade civil e do poder público participaram do ato, que, mais uma vez, reforçou a luta contra a intolerância religiosa, junto à Lagoa do Abaeté na capital da Bahia.

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.analucia-se.com.br/…
  3. www2.al.ce.gov.br/…
  4. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  5. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  6. www.al.mt.gov.br/…
  7. mundoafro.atarde.uol.com.br/…
  8. www.tribunadabahia.com.br/…
  9. portalsoteropreta.com.br/…
  10. www.correio24horas.com.br/…

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