Dia Estadual da Luta contra o Crime Organizado (24 de março)

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Próxima Celebração "Dia Estadual da Luta contra o Crime Organizado": Sábado, 24 de Março de 2018, : daqui 154 dias, 09:48:02-02:00.
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O Dia Estadual da Luta contra o Crime Organizado em 24 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Espírito Santo, que foi instituída pela Lei Nº 8615 de 10 de setembro de 2007.

De acordo com a Lei supracitada do Espírito Santo, por ocasião desse dia festivo, o Poder Público Estadual espírito-santense deverá promover palestras, debates e seminários sobre a necessidade do combate permanente ao crime organizado, suas causas e possíveis soluções.

Essa data comemorativa do Estado do Espírito Santo tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do professor e juiz brasileiro de direito, Alexandre Martins de Castro Filho, que foi assassinado com 3 tiros em 24 de março de 2003, no momento em que entrava numa academia de ginástica em Itapoã, um bairro de classe média alta da cidade brasileira de Vila Velha-ES, enquanto integrante da missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no estado espirito-santense, cuja história do assassinato, que foi contada no livro "Espírito Santo", chocou e revoltou a população capixaba, o que também repercutiu em âmbito nacional no Brasil, provocando uma série de manifestações, das quais participaram autoridades, empresários, professores, alunos e a sociedade em geral.

Para conhecimento, Alexandre Martins de Castro Filho nasceu em 12 de agosto de 1970 na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ. Desde pequeno, esteve envolto no âmbito do Direito e da justiça, por influência de seu pai, Alexandre Martins de Castro. Formou-se em 1991, na faculdade carioca Gama Filho, com apenas 21 anos, e, por 6 anos e meio, exerceu advocacia criminal. Foi delegado da polícia civil do Rio de Janeiro por alguns meses, mas seu foco era o concurso da magistratura, por sonhar em ser juiz, o que foi concretizado em 1998, após ser aprovado num concurso público no Estado capixaba, quando se transferiu para o Espírito Santo, atuando na 5ª e na 1ª vara criminal da localidade brasileira de Vila Velha-ES. Passou, também, pelas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Linhares-ES, Domingos Martins-ES, Marechal Floriano-ES, Colatina-ES e Itapemirim-ES. Respondeu também pela 5ª vara criminal da cidade brasileira de Vitória-ES, designado pelo então presidente do Tribunal de Justiça. Atendia, ainda, na Central de Penas Alternativas e na Central de Inquéritos do Juízo de Vitória. No ano 2000, foi convidado a dar aulas na FDV [Faculdade de Direito de Vitória]. Academicamente bem preparado, era especialista em direito penal e processual penal.

à época de sua morte, Alexandre estava à frente de investigações relacionadas ao crime organizado no estado do Espírito Santo, e teria descoberto um esquema que envolvia condenados com altas penas por crimes hediondos, os quais saíam dos presídios para assaltar e matar, a mando ou com a cobertura de quem deveria fiscalizá-los. Foi durante a sua atuação na VEP [Vara de Execuções Penais] de Vitória, capital do Espírito Santo, que os juízes, Alexandre Martins de Castro Filho e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, perceberam que num aparentes equívocos de seu juiz titular (eram, na verdade, irregularidades propositais), haviam autorizações de liberdade condicional e progressão de regime para prisão aberta ou semiaberta a criminosos condenados de diversos presídios do estado, mesmo não tendo nenhum deles cumprido a parte da pena necessária para que lhes fossem concedidos tais benefícios. Além disso, foi descoberto que tal juiz integrava uma quadrilha especializada em mortes por encomenda, sendo que, de seu grupo criminoso, ainda faziam parte vários nomes influentes da segurança pública estadual espírito-santense.

Após terem seus questionamentos ignorados pelo referido juiz titular da Vara de Execuções Penais, em 19 de dezembro de 2001, Alexandre e Carlos Eduardo resolveram entregar um relatório oficial sobre o acontecido a um juiz corregedor, responsável por avaliar e punir supostos erros de outros juízes. Entretanto, o que antes era confidencial, logo chegou à mídia, gerando um grande escândalo, já que até nomes do poder estadual estavam envolvidos nos recém-descobertos esquemas de crime organizado. O resultado disso foi o pedido de uma intervenção federal que, ao ser negado, gerou a queda do então ministro brasileiro da justiça, Miguel Reale Júnior, além do posterior envio ao Estado do Espírito Santo de uma missão especial pelo então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, para que o caso fosse investigado. A instalação da missão ocorreu à época da eleição do político brasileiro, Paulo Hartung, para governador do estado do Espírito Santo e da posse do Bacharel brasileiro em Administração e Direito, Rodney Miranda, como secretário de segurança do Estado.

Durante a investigação, Alexandre e Carlos Eduardo emitiram 1900 mandados de prisão, almejando punir pistoleiros e seus contratantes, independentemente de qualquer posto político. Alexandre denunciou um capitão da PM [Polícia Militar] como um dos principais envolvidos; ordenou a prisão e posterior transferência para o Acre de um coronel da reserva da PM; diversas vezes declarou publicamente sentir-se ameaçado; e chegou a ter proteção da Polícia Federal, que acabou sendo suspensa. Graças a algumas dessas ações, a tensão entre criminosos e a justiça cresceu, assim como ameaças de morte às pessoas que lutavam pelo cumprimento da lei, como os dois juízes em questão.

Por isso, sua carreira de juiz e professor foi violentamente interrompida aos 32 anos de idade. Após ter sua rotina por muito tempo estudada, o planejado ataque foi feito em um dia que Alexandre havia dispensado seu segurança. Naquela manhã de segunda-feira, ao chegar à academia no bairro de Itapoã, Alexandre ouviu seu nome ser chamado, enquanto descia de seu carro. Quando virou-se, foi alvejado. Surpreendido por um motociclista e seu carona. Recebeu o 1º tiro no peito, à queima-roupa. Alexandre tombou e tentou reagir. Mas o 2º tiro atingiu-o na cabeça, sendo que ainda houve um 3º, que atravessou seu braço e seu tórax. Os assassinos retiraram-se do local, logo seguidos por um carro preto, alto e com janelas escuras.

A partir daí, teve início uma calorosa busca aos responsáveis pelo crime, sendo os executores do crime, Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins da Silva Júnior, presos em menos de 24 horas. Por fim, 7 acusados de participação no crime foram julgados e condenados. Ao passo que os executores e seus auxiliares, todos de baixas escolaridade e classe social, foram condenados e presos, 10 anos após o crime, aqueles acusados de mandantes e planejadores do crime, predominantemente de classes sociais mais elevadas e possuidores de certo prestígio político, ainda aguardavam julgamento em total liberdade. Os sargentos da PM, Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva, intermediadores do crime, chegaram a cumprir pena em regime aberto. Um coronel da polícia, um policial civil e um juiz foram apontados como os mentores do crime. O juiz brasileiro, Antônio Leopoldo Teixeira, chegou a ser preso, mas teve habeas corpus concedido pelo STF [Superior Tribunal Federal]. O ex-policial civil, Cláudio Luís Andrade Batista, conhecido como "Calú", também conseguiu habeas corpus no STF. O coronel Walter Gomes Ferreira foi preso, mas também está solto.

Ou seja, ainda em 2013, 10 anos após o assassinato de Alexandre, por exemplo, sua família, bem como a de Carlos Eduardo e a de Rodney Miranda, permaneciam sob escolta, delimitando sua liberdade, o que é extremamente contraditório. Isso, não só pelo tempo e desgaste que essa década trouxe aos envolvidos, mas pela justiça, que parece agir contra quem deu a vida por ela. O assassinato do juiz Alexandre Martins virou tema do livro "Espírito Santo", lançado em setembro de 2009, tendo como autores o político e sociólogo brasileiro, Luiz Eduardo Soares, o juiz de Direito, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, e o ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, Rodney Rocha Miranda.

Fontes consultadas:

  1. www.conslegis.es.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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