Dia do Procurador do Estado da Paraíba (13 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia do Procurador do Estado da Paraíba": Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, : daqui 118 dias, 05:09:39-02:00.
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O Dia do Procurador do Estado da Paraíba em 13 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro da Paraíba, que foi es estatuída pela Lei Nº 9.618 de 27 de dezembro de 2011.

De acordo com a Lei supracitada do Estado da Paraíba, que foi proposta pela Advocacia Pública paraibana, as comemorações alusivas à esse dia festivo, deverão ser realizadas pela ASPAS [Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba], objetivando a valorização das atividades inerentes à Advocacia Pública paraibana.

Essa data comemorativa do Estado da Paraíba tem por fim, marcar a data de 13 de fevereiro de 1911, em que se deu a nomeação do ministro, governador, senador e escritor brasileiro, José Américo de Almeida, para ser Assessor Jurídico do Estado =, o que equivaleria dizer o 1º Procurador Geral do Estado paraibano, a partir de decisão do então presidente da Paraíba, João Lopes Machado, conforme minuciosa pesquisa realizada pelo procurador aposentado da Paraíba e político brasileiro, Evaldo Gonçalves.

No cargo José Américo de Almeida passou exatos 13 anos, sendo depois nomeado, em caráter vitalício, como Consultor Jurídico do Estado, porque depois da 1ª nomeação, 2 anos mais tarde, em 1913, o então Presidente do Estado, João Pereira de Castro Pinto, o nomeou de novo para um mandato de nove anos, que terminou em 1922, mandato renovado nesse ano pelo então Presidente, Sólon de Lucena, sendo dali a 2 anos, indicado para Consultor Jurídico.
Por isso, muito embora só tenha passado a existir de fato e de direito a partir da década de 1970, a PGE [Procuradoria Geral do Estado] é presente na vida da Paraíba desde o início do século 20. Antes de sua estrutura atual, ela existia através da figura do Procurador Geral, que, sozinho, carregava nos ombros a árdua tarefa de representar o Estado judicial e extrajudicialmente. Depois, a Paraíba passou a ter uma Procuradoria do Domínio, que cuidava dos bens imóveis do Estado, e uma da Fazenda, responsável pela defesa dos interesses do Governo na área judicial, inclusive a cobrança da dívida ativa, até a edição da Lei Nº 3648 de 8 de fevereiro de 1971 pelo então Governador do Estado, João Agripino Filho, através da qual se criou a Procuradoria Geral do Estado. Os 2 últimos Procuradores do Domínio e da Fazenda foram, respectivamente, Waldir Lira dos Santos Lima e Homero Leal, e o 1º Procurador Geral, depois de criada a PGE, foi Paulino Gouveia de Barros.

Quando João Agripino criou a Procuradoria Geral do Estado, só existiam, nos seus quadros, 4 Procuradores para atender ao Estado de um extremo a outro. Era ela, porém, nesse tempo, um dos órgãos mais importantes da Administração, já que também comandava o Ministério Público Estadual. O atual Procurador aposentado, João Bosco Fernandes, por exemplo, quando nomeado Promotor Público da Comarca de Sousa, foi empossado no cargo pelo então Procurador Geral do Estado, Paulino Gouveia de Barros.
Hoje a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba está amparada pela Lei Complementar Nº 42 de 16 de dezembro de 1986, uma Lei avançada que a regulamenta, com funções e quadros definidos, contando com uma equipe de 35 Procuradores ativos e perspectivas de crescimento anunciadas pelo seu Procurador Geral. Mas não é demais lembrar que ela, a Procuradoria Geral do Estado, se confunde em muito com a história política e jurídica da Paraíba, inclusive pelos personagens que a integraram, estando hoje, alguns aposentados, outros mortos, mas todos vivos na lembrança dos paraibanos, como José Américo de Almeida, Paulino Gouveia de Barros, João Bosco Braga Barreto, João Bosco Fernandes, Raimundo Doca Gadelha, Romero Nóbrega, Homero Leal, Egídio Silva Madruga, Evaldo Gonçalves de Queiroz, Vital do Rego, Waldir dos Santos Lima, Pedro Moreno Gondim e Dorgival Terceiro Neto, entre muitos outros.

Para conhecimento, os Procuradores têm a prerrogativa da representação institucional do Estado em juízo, com o dever, tanto de promover, quanto de responder, a ações judiciais em prol do interesse público. Lutam pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei, editais de licitação. Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o ente federativo está envolvido.

Segundo a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, Sanny Japiassú, "Os procuradores têm o dever de exercer a fiscalização da legalidade dos atos da Administração Pública estadual, com o objetivo de defender e zelar pelos interesses públicos e coletivos". "O respeito pelas prerrogativas e a valorização profissional têm sido motivo de luta incessante da Aspas nos últimos anos". "Nossa entidade continuará à frente dos principais atos que busquem o fortalecimento da carreira, reconhecida pela Constituição de 1988 como essencial à justiça, imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, e uma das funções mais importantes da Advocacia Pública".

Fontes consultadas:

  1. 201.65.213.154/…
  2. www.wscom.com.br/…
  3. pge.pb.gov.br/…
  4. 201.65.213.154/…

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