Dia do Procurador do Estado (23 de agosto)

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Próxima Celebração "Dia do Procurador do Estado": Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2018, : daqui 272 dias, 22:03:24-02:00.
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O Dia do Procurador do Estado em 23 de agosto de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que foi instituída pela Lei Nº 6.520 de 30 de agosto de 2013, pela qual se alterou a Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010.

Essa data comemorativa do Estado dos cariocas tem por fim, marcar a data da fundação da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, atual APERJ [Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro], que foi constituída em 23 de agosto de 1984, com o fim de congregar todos os Procuradores em atividade e inativos do Estado dos cariocas, tendo por base os seguintes objetivos institucionais:

  • representar, patrocinar e defender os interesses da classe dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro;
  • promover a melhoria dos padrões de desempenho profissional;
  • promover e participar de congressos, simpósios, conferências, encontros, cursos, estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
  • dditar ou promover a edição de trabalhos jurídicos de relevante valor científico ou de interesse geral;
  • prestar assistência permanente aos Associados, propondo ou adotando medidas de interesse para os mesmos, em particular nos assuntos relacionados com o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, assistindo-os prontamente nas emergências;
  • propor medidas que visem ao aperfeiçoamento, atualização e eficiência de institutos e instituições jurídicas estaduais, nacionais e internacionais, em especial quanto aos serviços prestados pelas Procuradorias dos Estados e em particular pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e
  • manifestar-se sobre todo e qualquer assunto que interfira com as prerrogativas, os direitos, vantagens e deveres dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.

Fontes consultadas:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. www.aperj.org.br/…
  3. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…

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