Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul (16 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul": Quarta-Feira, 16 de Janeiro de 2019, : daqui 326 dias, 18:29:42-03:00.
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O Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul em 16 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que foi instituída pela Lei Nº 11.694 de 26 de novembro de 2001.

Essa data comemorativa do Estado do Rio Grande do Sul tem por fim, marcar a data daquele que é tido como o início oficial da colonização açoriana em terras sul=rio=grandenses, que se deu a partir do Bando Convocatório de 16 de janeiro de 1752, que foi assinado pelo nobre, militar e administrador colonial português, António Gomes Freire de Andrade [1º conde de Bobadela], enquanto governador e capitão-general do Rio de Janeiro com poder de mando estendido a outras regiões do Brasil Colônia, para ser enviado ao governador da Capitania de Santa Catarina, com o fim de arrebanhar os açorianos que então se encontravam em Santa Catarina e desejassem ir para terras gaúchas, no que foi atendido por muitos açorianos, decididos a migrar para os Sete Povos das Missões, onde lhes era prometida moradia garantida [que os índios as entregariam inteiras para os portugueses, de acordo com o Tratado assinado com os espanhóis], coisa que não aconteceu na prática, pois os índios guaranis decidiram não atender a ordem de Espanha e lutar pela permanência em suas terras, o que fez com que os açorianos fossem jogados à própria sorte nessa terra diferente e com um clima bem mais violento de se suportar, principalmente no inverno, sem moradia adequada e sem meios para construir suas novas moradas, muito embora o passar dos anos e a força de vontade dessa gente batalhadora, que já passara por um 1º desafio, ao vencer as más condições da viagem, tenha permitido que eles também contribuíssem fortemente para o engrandecimento do Estado sul-rio-grandense, e muito embora ainda, segundo pesquisas da historiadora brasileira, Maria Luiza Bertulini Queiróz, o 1º assentamento de casais na então Vila do Rio Grande remonte a 22 de novembro de 1750, indicando já neste ano, uma pequena entrada de açorianos em terras sul-rio-grandenses.

Mesmo que anteriormente casais açorianos já tivessem se deslocado de Santa Catarina até a Vila do Rio Grande, é em 1752 que os indicadores demográficos mostram uma entrada maciça dos ilhéus no lugar. Havia um incentivo da Coroa portuguesa aos açorianos com não mais de 40 anos, para os homens, e com não mais de 30, para as mulheres, que imigrassem para colonizar o novo mundo, que pode ser comprovado através de um Edital de 31 de agosto de 1746, publicado, nas Ilhas dos Açores, pelo qual o Rei acenava com uma série de privilégios e regalias aos que quisessem lançar-se na aventura da imigração. Entre esses privilégios, incluía-se o transporte até o local de origem, por conta da Fazenda Real. Quando desembarcassem no Brasil, as mulheres que tivessem idade superior a 12 anos e inferior a 20, casadas ou solteiras, receberiam uma ajuda de custo individual de 2$400 réis. Os casais receberiam 1$000 por cada filho. Os artífices receberiam 7$200 de ajuda. Ao chegarem ao local de povoamento, receberiam "uma espingarda, duas enxadas, um machado, uma enxó, um martelo, um facão, duas facas, duas tesouras, duas verrumas, uma serra com uma lima e travadoura, dois alqueires de sementes, duas vacas e uma égua".

Enquanto preparassem as terras para o cultivo agrícola, esperando as primeiras colheitas, esse imigrantes deveriam ser sustentados pela Fazenda Real. No 1º ano, conforme esse edital: "se lhes dará a farinha que se entende basta para o sustento, que são três quartas de alqueire de terra por mês para cada pessoa, assim dos homens, como das mulheres, mas não às crianças que não tiverem sete anos; e, aos que tiverem até quatorze, se lhes dará quarta e meia para cada mês". O edital prometia também, isenção do serviço militar para os homens. Cada casal deveria receber uma data de terra de um quarto de légua quadrado, ou seja, 272 hectares. No caso de uma família ser muito numerosa e necessitar de maior quantidade de terras para cultivar, poderiam fazer a solicitação. O edital ainda previa a vinda de casais de estrangeiros, desde que não pertencessem a outras nações que tivessem domínios na América.

Diante de tudo isso, a importância da imigração açoriana para a Vila do Rio Grande, em termos demográficos, foi excepcional. Ela representou um acréscimo, em menos de cinco anos, de pelo menos 1.273 pessoas adultas brancas, a uma população que, incluindo todos os grupos raciais, na metade da década anterior, teria cerca de 1.400 almas. De imediato, estabeleceu-se um predomínio numérico do grupo sobre a população branca da vila, e, possivelmente, também sobre o conjunto da população livre. Entretanto, não havia, então, condições de demarcar seus assentamentos e cumprir efetivamente as promessas feitas. Era tempo de guerra. Em meio às tentativas oficiais de situá-los, viram-se forçados a se localizarem por conta própria até que a paz reinasse. Foi somente entre os anos de 1770 e 1800 que os ilhéus tiveram seus registros de terra concedidos em nome do rei português através dos seus governantes, pois em 1773, a Colônia do Sacramento voltou ao domínio português e a expulsão definitiva dos espanhóis deu-se em 1° de abril de 1776, o que fez surgir vários povoamentos e o desenvolvimento de atividades econômicas essenciais ao longo do século XVIII. o atual município brasileiro de Taquari-RS, é considerada a 1ª cidade açoriana do Rio Grande do Sul, e o governador José Marcelino de Figueiredo localizou casais nas freguesias de Sant’Ana, Santo Amaro, Porto Alegre, Mostardas e repartiu terras em Santo Antônio e no Estreito e, depois, em Piratini e Canguçu.

Este capítulo épico no povoamento do Rio Grande do Sul acarretou o surgimento de várias cidades gaúchas e a difusão de hábitos alimentares, de linguajar, de práticas agrícolas, de adaptações arquitetônicas, etc... Expressos nas singularidades da cultura luso-açoriana. Em junho de 1801, foi firmada a paz entre Portugal e Espanha, o que favoreceu a Portugal estender definitivamente as suas fronteiras no sul do Brasil. Assim as Missões foram conquistadas, a fronteira oeste do Rio Grande do Sul, dilatada. Os campos neutrais entre o Taim e o Chuí e a faixa de terra entre os rios Piratini e Jaguarão foram ocupados, e as famílias açorianas finalmente puderam rumar com certa tranquilidade ao Sete Povos. Dessa forma, os açorianos e seus descendentes foram se expandindo, constituindo-se na mais numerosa força étnica povoadora em terras sul-rio-grandenses.

Fontes consultadas:

  1. www.al.rs.gov.br/…
  2. www.al.rs.gov.br/…
  3. proweb.procergs.com.br/…
  4. www.uaisites.adm.br/…
  5. www.casadosacores-rs.org.br/…
  6. www.seer.furg.br/…

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