Dia do Policial Militar Rodoviário (10 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia do Policial Militar Rodoviário": Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, : daqui 320 dias, 18:29:08-03:00.
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O Dia do Policial Militar Rodoviário em 10 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi estatuída pela Lei Nº 16.075 de 22 de dezembro de 2015.

Essa data comemorativa de paulistas tem por fim, marcar a data do Decreto Nº 17.868 de 10 de janeiro de 1948, que então criou a Polícia Rodoviária no então Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, destinada a exercer a fiscalização e o policiamento do tráfego nas rodovias estaduais paulistas, de acordo com as atribuições constantes da alínea C do artigo 2º do Decreto-lei Nº 16.546 de 26 de dezembro de 1946, muito embora tal informação não conste na íntegra com a respectiva justificação do PROJETO DE LEI Nº 1.019 DE 23 de junho de 2015 da Assembleia Legislativa do Estado dos paulistas.

Para conhecimento, a então recém-criada Polícia Rodoviária, subordinada diretamente à Diretoria Geral, iniciou seus trabalhos com o nome de Grupo Especial de Polícia Rodoviária e um efetivo de 60 homens, alguns ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, comandados então pelo 1º Tenente da então Força Pública, José de Pina Figueiredo, sendo destacados à época, para atuarem na recém inaugurada SP 150 - Rodovia Anchieta, competindo-lhes, de acordo com o disposto no referido Decreto supracitado, principalmente:

  1. exercer completa fiscalização do tráfego rodoviário, de maneira que sejam observadas as disposições legais atinentes ao trânsito e às disposições regulamentares especiais concernentes às estradas de rodagem;
  2. aplicar multas aos infratores, apreender-lhes os documentos de habilitação e retirar os veículos da circulação;
  3. cooperar com a Polícia Civil na prevenção e repressão dos crimes ou contravenções que ocorrerem nas estradas estaduais paulistas;
  4. zelar para que as rodovias, suas obras de arte e mais acessórios não sejam danificados;
  5. socorrer, na medida do possível, as vítimas de acidentes de trânsito; e
  6. providenciar a remoção de qualquer empecilho ou embaraço na circulação dos veículos.

A partir de 16 de novembro de 1962, essa instituição passou a constituir uma fração da Milícia Paulista, sob a denominação de Corpo de Policiamento Rodoviário. Em 24 de maio de 1971, passou a chamar-se 39º Batalhão de Polícia Militar e, em 4 de dezembro de 1973, teve sua denominação novamente adequada à função especial que exercia, passando a denominar-se Batalhão de Policiamento Rodoviário.
Em 15 de dezembro de 1975, após nova adequação, foi denominado de 1º Batalhão de Polícia Rodoviária, do qual foram desmembrados, em 07 de agosto de 1977, o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária e, em 25 de janeiro de 1979, o 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, os quais passaram a ter suas atividades coordenadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário, criado também em 25 de janeiro de 1979.
Buscando o constante aperfeiçoamento e a adequação de sua atuação às necessidades impostas pela complexidade da malha rodoviária paulista, em 30 de setembro de 1987, foi criado o TOR [Tático Ostensivo Rodoviário], cuja missão é atuar como Força Tática nas rodovias, empregando equipamentos, armamentos, técnicas e táticas específicas para as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública nas rodovias. No ano do seu cinquentenário, o Policiamento Rodoviário paulista, abriu as portas para a mulher brasileira, inicialmente com 40 Policiais Femininos que atuavam exclusivamente no sistema Anchieta/Imigrantes. Mais tarde, a atuação da mulher nas rodovias foi ampliada, com a classificação de Policiais Femininos nas diversas Unidades do Estado.

Em decorrência da Lei Complementar Nº 960 de 9 de dezembro de 2004 e das alterações organizacionais realizadas por meio do Decreto Nº 49.248 de 15 de dezembro de 2004, foram processadas várias modificações na estrutura da organização, entre elas a criação do 4º BPRv [4º Batalhão de Polícia Rodoviária], sediado em Jundiaí, e subordinado ao CPRv [Comando de Policiamento Rodoviário] da Polícia Militar.
Responsável pelas ações de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública em ações de policiamento de trânsito rodoviário, destinado a fortalecer a segurança nas rodovias compreendidas pelo cinturão rodoviário ao redor da Capital, abrangendo as saídas para as Regiões Norte, Oeste e Sudoeste do Estado, dividindo as áreas de atuação dos 1º, 2º e 3º BPRv, este último, tendo a sua sede transferida do Município de Rio Claro para o Município de Araraquara.

Atualmente o Comando de Policiamento Rodoviário, como segmento especializado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é responsável pelo policiamento ostensivo de trânsito e pela preservação da ordem pública em atividades de policiamento de trânsito rodoviário para toda a malha rodoviária paulista, com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança do trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes num total de mais de 20.000 quilômetros de rodovias, onde atuam cerca de 4.000 abnegados homens e mulheres, especialmente treinados para exercerem suas atividades através das radiopatrulhas, das bases operacionais fixas e móveis e do Tático Ostensivo Rodoviário, uma Forca Tática especialmente treinada e equipada para intervenções especiai que, checando as condições dos veículos, a documentação, as condições físicas e emocionais dos condutores, diuturnamente, lutam pela segurança dos usuários das rodovias com o mesmo afinco dos pioneiros da década de 40, materializando o compromisso organizacional com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.policiamilitar.sp.gov.br/…

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