Dia do Poder Legislativo (16 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia do Poder Legislativo": Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, : daqui 118 dias, 10:06:54-02:00.
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O Dia do Poder Legislativo em 16 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro do Maranhão, que também é conhecida como "Dia Estadual do Legislativo Maranhense", e que foi estabelecida pela Lei Nº 9.555 de 16 de fevereiro de 2012, para ser festejada por integrantes do Poder Legislativo estadual e Câmaras municipais, em sintonia com os cidadãos maranhenses.

De acordo com a Lei do Maranhão supracitada, deverão consistir em essência das celebrações dessa data comemorativa, palestras, seminários e outras formas de encontros coletivos, além da difusão dessa efeméride nos mais amplos veículos de comunicação; e da realização de estudos que visem informar e enaltecer a imagem do Poder Legislativo estadual e das Câmaras municipais maranhenses.
Diz ainda a Lei do Maranhão acima citada, que a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais do Maranhão poderão realizar comemorações conjuntas, agregando instituições públicas e privadas que tenham objetivos vinculados às missões do Poder Legislativo.

Esse dia festivo do Maranhão tem por fim, marcar a data da instalação da Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão, ocorrida em 16 de fevereiro de 1835, em substituição ao então Conselho Geral da Província do Maranhão, que havia sido instalado em 1 de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé na cidade brasileira de São Luís-MA, durante o período do Império do Brasil.

Fontes consultadas:

  1. www.pge.ma.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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