Dia do MERCOSUL ou "Día del MERCOSUR" (26 de março)

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Próxima Celebração "Dia do MERCOSUL" ou "Día del MERCOSUR": Segunda-Feira, 26 de Março de 2018, : daqui 156 dias, 09:52:32-02:00.
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O Dia do MERCOSUL ou "Día del MERCOSUR" em 26 de março de cada ano, é uma comemoração desde 1991 por argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios, que está oficializada no âmbito dos estabelecimentos educacionais do Estado brasileiro do Pernambuco pela Lei Nº 11.959 de 16 de abril de 2001, podendo ser incluída no Calendário Escolar de pernambucanos.

Essa data comemorativa de argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios tem por fim, marcar a data da abertura do período de assinaturas para o "Tratado de Assunção" ou "Tratado de Asunción" em 26 de março de 1991, com a adesão de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que então tinha por objetivo a criação de um mercado comum entre os países signatários, dando origem ao MERCOSUL [oficialmente "Mercado Comum do Sul" ou "Mercado Común del Sur"], e que em 1994 foi convertido pelo "Protocolo de Ouro Preto" numa organização internacional com efeitos jurídicos.

Para conhecimento, o Mercado Comum do Sul, mais conhecido como MERCOSUL, é uma organização intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção de 1991. Estabelece uma integração, inicialmente, econômica, atualmente configurada numa união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre os países-membros, todos situados na América do Sul, que, atualmente, são 4 membros plenos. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; mais tarde, a ele aderiu a Venezuela, que no momento se encontra suspensa. O bloco se encontra em fase de expansão, uma vez que a Bolívia aguarda a ratificação parlamentar de seu protocolo de adesão como membro pleno, documento que, para sua vigência, necessita ainda das aprovações legislativas na Bolívia, no Brasil e no Paraguai, visto que os demais parlamentos já o aprovaram.

As origens do MERCOSUL estão ligadas às discussões a partir da década de 1960 sobre a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina, iniciadas com o "Tratado de Motevidéo" de 18 de fevereiro de 1960, pelo qual se estabeleceu a ALALC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio ou "Asociación Latinoamericana de Libre Comercio"]. Na década de 1980, esse organismo foi sucedido pela ALADI [Associação Latino-Americana de Integração ou "Asociación Latinoamericana de Integración"], através do "Tratado de Montevidéo" de 12 de agosto de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Foz do Iguaçu ou "Declaración de Foz de Iguazú", também chamada Ata de Foz do Iguaçú ou "Acta de Foz de Iguazú", em 30 de novembro de 1985, que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento ou "Tratado de Integración, Cooperación y Desarrollo", assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Aderiram então, o Paraguai e o Uruguai ao processo, e os 4 países se tornaram signatários do Tratado de Assunção de 1991, que estabeleceu o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si, mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de associados. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o "Protocolo de Olivos" de 18 de fevereiro de 2002, que criou o TPR [Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul ou "Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur"], com sede na cidade e capital paraguaia de Assunção, que então modificou o mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, que havia sido estabelecido no Protocolo de Brasília de 1991, por conta da insegurança jurídica no bloco, sem a existência de um tribunal permanente de arbitragem.

Como exemplos de acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os TLC [Sratados de Livre Comércio] com Israel, assinado no dia 17 de dezembro de 2007, e com o Egito, assinado em 2 de agosto de 2010. Em 23 de maio de 2008, foi assinado o Tratado Constitutivo da UNASUL [União de Nações Sul-Americanas ou "Unión de Naciones Suramericanas"], durante a 3ª Cúpula de Chefes de Estado, realizada na cidade e capital brasileira de Brasília-DF, que está fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial, e que é composta pelos 12 estados da América do Sul:  Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile¹, Guiana e Suriname, além de contar com  Panamá e México na condição de Membros Observadores. A organização conjuga as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercosul e a CAN [Comunidade Andina ou "Comunidad Andina"]. O cargo de Secretário-geral da Unasul, fornece à entidade uma liderança política definida no cenário internacional, sendo um 1º passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN.

Fontes consultadas:

  1. legis.alepe.pe.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…
  3. es.wikipedia.org/…

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