Dia do Início do "Horário Brasileiro de Verão" (3º domingo de outubro)

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Hoje, Celebração "Dia do Início do "Horário Brasileiro de Verão": Domingo, 15 de Outubro de 2017, : daqui 2 dias, 05:02:30-02:00.
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O "Horário Brasileiro de Verão" com início às 00:00:00 do 3º domingo de outubro, é uma data móvel de brasileiros, que rfoi instituída no Brasil pelo Decreto Nº 6.558 de 8 de setembro de 2008 [alterado pelo Decreto Nº 7.584 de 13 de outubro de 2011, Decreto Nº 7.826 de 15 de outubro de 2012 e Decreto Nº 8.112 de 30 de setembro de 2013], cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 15 de outubro e 21 de outubro de cada ano no calendário gregoriano.

Conforme a redação mais atual dos Decretos supracitados em vigor no Brasil, a partir do início do "Horário de Verão", os relógios do Distrito Federal e dos Estados brasileiros do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, deverão ser adiantados em 60 minutos no 3º domingo de outubro de cada ano e atrasados em 60 minutos no 3º domingo de fevereiro do ano seguinte, tomando por base a "Hora Legal de Brasília-DF", salvo nos casos em que se baixe novo Decreto, para alterar a data do ajustamento do fuso horário excepcionalmente adotado em parte do Brasil.
O dispositivo legal brasileiro determina também que, no ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento do "Horário de Verão" deverá ocorrer no domingo seguinte. Internacionalmente, o O "Horário Brasileiro de Verão" é designado pela sigla BRST [Brazilian Summer Time], e equivale a UTC-2 para a grande maioria dos lugares em que ele vigora, exceto para o MT e MS, onde equivale a UTC-3.

Para conhecimento, o Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano, adiantando-se em geral uma hora no fuso horário oficial local. O procedimento é adotado costumeiramente durante o verão, quando os dias são mais longos, em função da posição da Terra em relação ao Sol, daí o seu nome em português, espanhol, francês, alemão e outras línguas. Em inglês, por exemplo, o termo DST [Horário de economia com luz do dia ou "Daylight saving time"] enfatiza a função prática da operação, enquanto em italiano Hora legal ou "Ora legale", destaca o caráter artificial da medida.

Uma vaga ideia de Horário de Verão tem sido de alguma forma praticada pela humanidade desde o advindo dos antigos relógios de água, que permitiam que o comprimentos das horas pudesse variar de acordo com a época do ano.
Após esses tempos antigos, as horas civis de igual comprimento acabaram por suplantar as alterações empreendidas na época dos relógios de água, e de forma desigual, o tempo civil passou a não mais variar por temporada.
Mesmo assim, horas desiguais para os períodos do ano ainda continuaram a ser usadas em alguns ajustes tradicionais, tais como alguns mosteiros da montanha e península de Monte Atos na Grécia, além de todas as cerimônias judaicas.
Na era moderna, a ideia de adiantar os relógios para aproveitar melhor as horas de sol foi lançada em 1784 pelo político e inventor norte-americano, Benjamin Franklin, praticamente no fim do período em que ele viveu na frança como enviado especial dos Estados Unidos da América, e na condição de adepto do velho provérbio Inglês: "dormir cedo e acordar cedo, faz um homem saudável, rico e sábio" ou "early to bed, and early to rise, makes a man healthy, wealthy and wise".
Benjamin Franklin enviou então uma carta anônima ao Jornal de Paris, sugerindo que os parisienses economizassem velas adiantando os relógios para usar a luz solar da manhã, num tempo em que ainda não existia luz elétrica.
Franklin acreditava no Bom senso da grande maioria dos parisienses para aceitar sua proposta de um Horário de Verão e, para obrigar o resto dos descontentes, em sua carta satírica, ele propunha o seguinte regulamento:

  • estabelecer um imposto de um luís por janela, em cada janela que estivesse com persianas para impedir a entrada da luz do sol ou "let a tax be laid of a louis per window, on every window that is provided with shutters to keep out the light of the sun";
  • usar a mesma salutar operação de polícia com o fim de evitar que as velas ficassem acesas passado o inverno, fazendo com que se seja mais econômico na queima de madeira; Isto é, que os guardas fossem colocado nas lojas das empresas abastecedoras de cera e sebo, para que nenhuma família pudesse ter o fornecimento de mais de um quilo de velas por semana ou "let the same salutary operation of police be made use of, to prevent our burning candles, that inclined us last winter to be more economical in burning wood; that is, let guards be placed in the shops of the wax and tallow chandlers, and no family be permitted to be supplied with more than one pound of candles per week";
  • postar guardas também para parar todos os profissionais, etc... que passassem pelas ruas depois do sol, exceto aqueles que fossem médicos, cirurgiões e parteiras ou "let guards also be posted to stop all the coaches, &c... that would pass the streets after sunset, except those of physicians, surgeons, and midwives"; e
    fazer com que todos os sinos de todas as igrejas parisienses passassem a tocar todas as manhãs, assim que o sol nascesse; e se isso não fosse suficiente, disparar tiros de canhões em todas as ruas, para acordar os preguiçosos mais efetivos, e fazê-los abrir os olhos para ver o seu verdadeiro interesse ou "every morning, as soon as the sun rises, let all the bells in every church be set ringing; and if that is not sufficient?, let cannon be fired in every street, to wake the sluggards effectually, and make them open their eyes to see their true interest".

Mas naquele tempo, a ideia de Benjamin Franklin não sensibilizou nem o governo do seu país natal, nem as autoridades da França, onde seu ensaio foi publicado.
Outro grande contribuinte para a invenção do Horário de Verão foi o entomologista e astrônomo Inglês nascido na Nova Zelândia, George Vernon Hudson. Em 1895, Hudson apresentou um documento à Sociedade Filosófica Wellington ou "Wellington Philosophical Society", propondo então uma alteração de duas horas para a instituição de uma hora especial de Verão.
Em julho de 1907, o proeminente construtor inglês, William Willett, lançou com recursos próprios na cidade e capital inglesa de Londres o panfleto "O Desperdício da Luz do Dia ou "The Waste of Daylight", tentando sem sucesso persuadir a sociedade britânica a adotar a prática. Sua ideia havia nascido em 1905, quando ele observara com desânimo quantos londrinos dormiam através de uma grande parte de um dia de sol no verão. Além disso, William era um ávido jogador de golfe, e ele também não gostava de interromper brevemente seu círculo de jogo ao anoitecer. A proposta de Willett foi encampada pelo membro Liberal do Parlamento britânico, Robert Pearce, para ser introduzida na Câmara dos Comuns da Inglaterra em 12 de fevereiro de 1908,mas essa 1ª tentativa de uma oficialização de um Horário de Verão não virou Lei, nem tão pouco outras que vieram logo depois dela.
Foi para economizar carvão durante a 1ª Guerra Mundial, que a Alemanha e seu aliado Áustria-Hungria instituíram o 1º Horário de Verão de que se tem notícias na história mundial, com início em 30 de abril de 1916.
A Grã-Bretanha, a maioria de seus aliados, e muitos outros países europeus neutros logo seguiram o exemplo. Rússia e alguns outros países esperaram até o ano seguinte, e os Estados Unidos da América adotaram o seu 1º Horário de Verão em 1918.
Nas Terras Brasilis, o polêmico "Horário Brasileiro de Verão" foi adotado pela 1ª vez no país, através do Decreto Nº 20.466 de 1 de outubro de 1931 do Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Dorneles Bargas, que então estabeleceu a "Hora de Economia de Luz no Verão" em todo o território brasileiro, para vigorar no período de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. Desde aí, Houveram vários períodos em que este horário excepcional não foi adotado no Brasil. Em muitos dos anos em que foi adotado, a duração e a abrangência geográfica do "Horário Brasileiro de Verão" eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Desde 1985 o "Horário Brasileiro de verão" tem sido adotado ininterruptamente todos os anos no país. Nesse período a abrangência [inicialmente nacional] foi reduzida/alterada sucessivas vezes, até alcançar a atual formatação, com data de início e data de término pré-estabelecidas para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

Tanto no Brasil, quanto nos vários países que adotam o Horário de Verão atualmente, a prática tem recebido várias defesas mas também muitas críticas. Adiantar os relógios no verão pode trazer alguns benefícios para esportes e outras atividades que exploram a luz solar depois das horas de trabalho, mas pode causar também problemas para entretenimentos noturnos e para outras atividades ligadas ao sol [como a agricultura] ou para a escuridão [como sows pirotécnicos ou mostras de fogos de artifício].
Muito embora inicialmente algumas defesas do horário de verão tivessem como objetivo reduzir o uso de iluminação incandescente a noite [num uso primário de energia elétrica do passado], hoje em dia os modernos usos padrões de aquecimento e refrigeração são muito diferentes, e pesquisas sobre como o Horário de Verão afeta atualmente o uso de energia são limitadas ou contraditórias.
Os problemas causados às vezes por mudanças de relógios no Horário de Verão incluem: complicações para cronometragem, além de ainda poderem interromper reuniões, viagens, faturamento, manutenção de registos, dispositivos médicos, equipamentos pesados e os padrões de sono ou relógio biológico das pessoas, principalmente das mais velhas, com prejuízos à saúde.
Na maioria das vezes os softwares podem ajustar automaticamente os relógios dos computadores, mas essa ação pode ser limitada e, particularmente quando várias localidades alteram as datas e horários para as mudanças de Horário de Verão, os sistemas podem ficar propensos a erros.

Por conta disso, todos os anos são muitas as discussões sobre os benefícios e prejuízos dessa medida, estando inclusive a tramitar na Câmara dos Deputados brasileiros, alguns projetos de lei, que pretendem abolir o "Horário Brasileiro de verão". A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos brasileiros, enquanto que os prejuízos à saúde e à segurança pública afetam principalmente pessoas que necessitam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho enquanto as ruas ainda estão escuras.

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www.planalto.gov.br/…
  5. www2.camara.leg.br/…
  6. pt.wikipedia.org/…
  7. mundoestranho.abril.com.br/…
  8. www.webexhibits.org/…

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