Dia do Início da Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá (1ª semana de junho)

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Próxima Celebração "Dia do Início da Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá": Segunda-Feira, 4 de Junho de 2018, : daqui 192 dias, 22:11:25-02:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 2 minutos.

A Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá na 1ª semana de junho de cada ano, é uma comemoração móvel do Estado brasileiro do Mato Grosso, cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 1 de junho e 7 de junho de cada ano no Calendário gregoriano, conforme prevê a Lei Nº 7.853 de 18 de dezembro de 2002, que foi alterada pela Lei Nº 8.992 de 29 de setembro de 2008.

O dispositivo legal mato-grossense manda que o Governo do Estado atue através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo e da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral para atender ao disposto na Lei supracitada.
Também autoriza o Governo do Estado a estabelecer parceria com os Municípios e convênios com as instituições públicas e privadas, para viabilizar as ações dessa semana comemorativa, além de mandar ainda que o Governo do Estado nomeie 30 dias antes do evento, uma Comissão Organizadora.
Comissão essa, que deverá ser composta de forma paritária, por representantes do Governo, prefeituras e instituições, e sob a presidência do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.
Conforme a referida Lei, tal Comissão tem por fim, coordenar todas as atividades dessa semana, devendo a referida Comissão Organizadora promover as seguintes atividades mínimas:

  • seminário para identificação de problemas e seleção de alternativas de proteção da bacia do rio Cuiabá;
  • seminário específico sobre os recursos hídricos e a gestão de resíduos sólidos na bacia do rio Cuiabá;
  • seminário internacional sobre modelos político-institucionais para gestão e desenvolvimento de bacias hídricas;
  • seminário sobre o ecoturismo;
  • concurso de redação nas escolas públicas e privadas do Estado sobre o rio Cuiabá e a sua importância cultural para o Estado do Mato Grosso, com a publicação dos trabalhos selecionados;
  • competições esportivas (natação, remo, canoagem, pesca, etc...), nas diversas cidades situadas às margens do rio Cuiabá;
  • exposição de artes plásticas, com premiação, tendo como tema o rio como formador cultural;
  • outorga de prêmio para a área urbana que melhor contribuição tenha efetuado para a melhoria urbana e paisagística das margens do rio Cuiabá;
  • promoção de concertos musicais e concurso intermunicipal de corais com premiações, a serem realizados em espaços públicos às margens do rio; e
  • cadastramento dos prédios e locais de interesse histórico da bacia do rio Cuiabá, com publicação especial sobre os mesmos

Possivelmente, essa semana comemorativa de mato-grossenses está relacionada com o "Dia Mundial do Meio Ambiente" ou "World Environment Day" em 5 de junho de cada ano, uma comemoração internacional instituída pela 27ª sessão da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] na Resolução Nº 2994 de 15 de dezembro de 1972.

Esse dia comemorativo mundial tem por fim, marcar a data da abertura da "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano" ou "United Nations Conference on the Human Environment" [também conhecida como "Conferência de Estocolmo" ou "Stockholm Conference"], que foi realizada a partir de 5 de junho de 1972 na cidade e capital sueca de Estocolmo, como a "1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente".
Durante essa conferência internacional foi criado o PNUMA [Progama das Nações Unidas para o Meio Ambiente] ou UNEP [united nations environment programme].
Também a partir dessa conferência global ficou estabelecida uma Declaração com 26 princípios e um Plano de Ações, envolvendo as atitudes humanas, as atividades econômicas e as políticas para se garantir uma maior proteção ambiental no mundo.

Fontes consultadas:

  1. www.al.mt.gov.br/…
  2. www.al.mt.gov.br/…
  3. en.wikipedia.org/…

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