Dia do início da Semana Estadual de Prevenção às Drogas (19 de junho)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana Estadual de Prevenção às Drogas": Terça-Feira, 19 de Junho de 2018, : daqui 238 dias, 19:39:24-02:00.
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A Semana Estadual de Prevenção às Drogas com início em 19 de junho, é uma comemoração até 26 de junho de cada ano no Estado brasileiro de Minas Gerais, que foi instituída pela Lei Nº 16.514 de 22 de dezembro de 2006, pela qual se alterou a Lei Nº 12.615 de 23 de setembro de 1997, e se extinguiu a "Semana Estadual de Prevenção às Drogas" de mineiros na 2ª semana de maio de cada ano.

Conforme a redação dada pela Lei supracitada atualmente em vigor, a programação a ser desenvolvida durante essa semana celebrativa deverá ser definida pela Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais.

A transferência dessa semana comemorativa de Minas Gerais se deu com o fim de apoiar a "Semana Nacional Antidrogas" de brasileiros, e o "Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking" em 26 de junho de cada ano, que é uma data festiva mundial estabelecida pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas].

A data comemorativa internacional de 26 de junho tem por fim, marcar a data do término da "Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Conference on Drug Abuse and Illicit Traffickin", ocorrida na cidade austríaca de Viena, entre 17 de junho e 26 de junho de 1987, durante a qual foi aprovado o esboço do "Plano Multidisciplinar Geral Sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas" ou "Multidisciplinary Outline of Future Activities in Drug Abuse Control", num esforço mundial de inúmeros países para o combate às drogas.

Já a semana comemorativa de brasileiros, para além de apoiar a celebração internacional, também tem por fim, marcar a data da criação da SENAD [Secretaria Nacional Antidrogas] da Casa Militar da Presidência da República, que foi instituída pela Medida Provisória Nº 1669 de 19 de junho de 1998 e pelo Decreto Nº 2.632 de 19 de junho de 1998, que também dispôs sobre o Sistema Nacional Antidrogas do Brasil e deu outras providências.

Fontes consultadas:

  1. www.almg.gov.br/…
  2. www.almg.gov.br/…
  3. www.un.org/…

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