Dia do Início da Semana Estadual da Agricultura Familiar (semana X 24 de julho)

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Próxima Celebração "Dia do Início da Semana Estadual da Agricultura Familiar": Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018, : daqui 274 dias, 10:12:17-02:00.
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A Semana Estadual da Agricultura Familiar na semana em que esteja incluso o dia 24 de julho de cada ano, é uma comemoração móvel do Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, que foi criada pela Lei Nº 4.231 de 30 de julho de 2012, pela qual se alterou a Lei Nº 3.945 de 4 de agosto de 2010, cujas comemorações devem ocorrer na semana em que os sul-mato-grossenses também celebram o "Dia da Agricultura Familiar".

De acordo com a Lei supracitada do Estado do Mato Grosso do Sul, durante as celebrações dessa semana festiva, deverão ser realizadas e promovidas palestras e programas de conscientização com ampla discussão a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades, da agroecologia, da organização da produção agrofamiliar, da capacitação do pequeno produtor, dos programas de financiamento e linhas de crédito específicos para o setor e perspectivas de mercados para os produtores da agricultura familiar, entre outros assuntos relacionados a esse segmento produtivo no Estado sul-mato-grossense, incentivando o crescimento e a valorização da agriculturafamiliar e de seus agentes.

Essa semana comemorativa de sul-mato-grossenses tem por fim, marcar a data da Lei nº 11326 de 24 de julho de 2006 [também denominada "Lei da Agricultura Familiar"], que então estabeleceu diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais no Brasil, mudando a história da política de concessão de crédito rural aos agricultores familiares brasileiros.

E não é para menos, porque no Brasil, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no país. Constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros, responde por 35% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do país.
A agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de ter em seu poder 59% do rebanho suíno, 50% do plantel de aves e 30% do plantel de bovinos do país.
De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais brasileiras pertencia a grupos familiares. Eram aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas estava na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área destinada a estabelecimentos agropecuários no Brasil. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área de produção.
Ainda segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar respondia por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (calculado com base no volume da produção e nos preços médios de mercado) no Brasil. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população brasileira ocupada na agricultura.
Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná, onde 50% da produção agrícola vem da agricultura familiar. Das 374 mil propriedades rurais no estado paranaense, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. O Paraná tem uma expectativa de safra de 30 milhões de toneladas de grãos, e mais de 50% do valor bruto da produção vem da agricultura familiar. 1/3 das terras do estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares.

Para conhecimento, agricultura familiar é o cultivo da terra realizado em pequenas faixas de terra e por pequenos proprietários rurais, que tenha por mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a chamada agricultura patronal, que se utiliza de trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.

Alguns estudiosos, entre eles o economista brasileiro, Ricardo Abramovay, defendem a ideia de que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade agrícola teve base familiar e não a patronal, enquanto que os países que não apoiaram a agricultura familiar, tiveram como resultado social uma imensa desigualdade.

A emergência do agricultor familiar como personagem político é recente na história brasileira. Desde 1990, vem ocorrendo um processo complexo de construção da categoria agricultura familiar no Brasil, enquanto modelo de agricultura e como identidade política de grupos de agricultores.

Através de uma luta simbólica movida pelo sindicalismo, por setores acadêmicos e por algumas instituições governamentais brasileiras desde os anos 1990, a agricultura familiar no Brasil passou a ser associada com adjetivos considerados positivos, tais como: moderna, eficiente, sustentável, solidária e produtora de alimentos, em contraposição às valorações negativas que até então eram atribuídas a este modelo de agricultura, tais como: atrasada, ineficiente e inadequada.
Na prática, isso tem sido possível, graças a criação de políticas públicas específicas de estímulo aos agricultores familiares brasileiros, entre elas, a instituição do PRONAF [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] em 1995), a criação de secretarias de governo orientadas exclusivamente para trabalhar com a categoria de agricultores familiares, como é o caso do surgimento do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] em 1998e da Secretaria da Agricultura Familiar, que foi criada em 2003 no âmbito do MDA, além da promulgação da própria "Lei da Agricultura Familiar", reconhecendo oficialmente a agricultura familiar como profissão no mundo do trabalho para os brasileiros.
Nesse período também, foram criadas e/ou reorientadas organizações de representação sindical com vistas a disputar e consolidar a identidade política de agricultor familiar no Brasil.
Por exemplo, a CONTAG [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], que havia sido criada em 1964, a partir de meados dos anos 1990, passou a fazer uso da categoria agricultor familiar.
Nessa onda, durante o 1º Encontro Nacional da Agricultura Familiar, que foi realizado em Julho de 2004 na cidade e capital brasileira de Brasília-DF, com a presença de cerca de 2000 agricultores familiares, se decidiu pela criação da FETRAF [Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar], enquanto órgão da CUT [Central Única dos Trabalhadores].
Além do mais, a elaboração em 2009 de um caderno especial sobre a Agricultura Familiar, com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], contribuiu para evidenciar a importância social e econômica da categoria de agricultores familiares no Brasil.
Mas essa não é uma tendéncia apenas do Brasil, porque em dezembro de 2011, a Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] declarou 2014 como o "Ano Internacional da Agricultura Familiar" ou "International Year of Family Farming", com o fim de destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focando a atenção mundial no importante papel dessa categoria para a erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais, reconhecendo então o fundamental papel dos agricultores familiares para a segurança alimentar no mundo.
Conforme essa deliberação, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação ou "Food and Agriculture Organization"] foi convidada a facilitar a implementação desse Ano Internacional, em colaboração com governos, instituições internacionais de desenvolvimento, organizações de agricultores e outras organizações relevantes do sistema das Nações Unidas, e com organizações não governamentais relevantes.

Fontes consultadas:

  1. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…
  3. www.fao.org/…
  4. www.sinterpb.org.br/…
  5. www.fetraf.org.br/…

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