Dia do Ceará (17 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia do Ceará": Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018, : daqui 91 dias, 05:05:51-02:00.
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O Dia do Ceará em 17 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Ceará, que foi estabelecida pela Lei Nº 13.470 de 18 de maio de 2004.

Segundo a Lei supracitada do Estado do Ceará, esse dia festivo deve ser festejada com a realização de um evento oficial no Município brasileiro de Aquiraz-CE, quando os Órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta deverão celebrar essa data comemorativa e associarem-se à promoções de iniciativa oficial ou privada, e os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado cearense deverão promover comemorações cívicas que realcem a importância dessa data festiva para o povo cearense.

Essa data comemorativa de cearenses tem por fim, marcar a data em que o Estado cearense conquistou autonomia da então Capitania de Pernambuco em 17 de janeiro de 1799, a partir de uma Carta Régia assinada pela então Imperatriz de Portugal, Dona Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico alcançado por cearenses daquele tempo.

Para conhecimento, antes da chegada de europeus ao atual Estado do Ceará, viviam naquela região índios Tupis (Tabajaras e Potiguares) e Cariris. Há relatos de historiadores de que, antes de da chegada do colonizador português, Pedro Álvares Cabral, ao Brasil, os conquistadores espanhóis, Diogo Lepe e Vicente Pinzón, já teriam estado no território que hoje conhecemos como Ceará. Segundo Consta, Pinzón teria sido o 1º a chegar, desembarcando onde hoje seria o município de Icapuí, e Lepe teria desembarcado na atual cidade brasileira de Fortaleza-CE. Dado o tratado de Tordesilhas de 1494, estas descobertas não puderam ser oficializadas.

Quando a Coroa Portuguesa estabeleceu o sistema de capitanias hereditárias para a colonização do Brasil em 1534, o território do atual estado brasileiro do Ceará estava compreendido em 3 lotes: a Capitania do Rio Grande, que se estendia da baía da Traição à foz do Rio Jaguaribe, no lote doado a João de Barros e Aires da Cunha; a Capitania do Ceará, que se estendia da foz do rio Jaguaribe à do Rio Mundaú, constituindo o lote doado a Antônio Cardoso de Barros; e 2ª Capitania do Maranhão, que se estendia da foz do rio Mundaú ao Piauí, no lote doado a Fernão Álvares de Andrade.

A Capitania do Ceará foi doada em 20 de novembro de 1535 ao provedor-mor da Fazenda Real, Antônio Cardoso de Barros, subalterno de Fernão Álvares de Andrade e de Dom Antônio de Ataíde. O seu foral foi-lhe passado em 26 de janeiro de 1536 mas, tal qual os seus vizinhos, por diversos motivos, este donatário também não chegou a ocupar o seu lote, o que permitiu a corsários franceses estabelecerem a partir de 1590, uma feitoria fortificada no litoral do território até então abandonado, aliando-se aos Tabajaras da Ibiapaba, explorando pau-brasil ou "Caesalpinia echinata".

A 1ª expedição portuguesa de vulto na região, foi empreendida a partir de 1603 no contexto da Dinastia Filipina, quando o Capitão-mor português, Pero Coelho de Souza, percorreu a costa cearense, à frente de oitenta e seis soldados e duzentos indígenas, com ordens "de descobrir por terra o porto do Jaguaribe, tolher o comércio dos estrangeiros, descobrir minas e oferecer pazes aos gentios" e fundar "povoações e Fortes nos lugares ou portos "que melhor lhe parecerem", procurando a amizade dos índios, oferecendo-lhes paz e a "lei evangélica". Esta expedição fundou o Fortim de São Lourenço em 1603, conquistou e arrasou a posição francesa na Ibiapaba em 1604 e levou ao estabelecimento do Fortim de São Tiago da Nova Lisboa, ainda em 1604 na foz do rio Ceará, abandonado no ano seguinte, em 1605.

Pouco mais tarde, face à ameaça francesa na Capitania do Maranhão, o governador da Repartição do Brasil, Dom Diogo de Meneses, incumbiu o capitão-mor português, Martim Soares Moreno, de fundar na costa da 'capitania do Ceará, uma feitoria, guarnecer pontos estratégicos, fomentar o progresso econômico e a catequese dos gentios. Acompanhado de apenas 6 soldados e de um religioso com o domínio do idioma, para não hostilizar os indígenas, Moreno retornou à foz do rio Ceará. Com o auxílio do morubixaba Jacaúna, 20 de janeiro de 1612, começou ou terminou de erguer no mesmo lugar do antigo Fortim de São Tiago, uma nova povoação, e uma ermida dedicada a Nossa Senhora do Amparo.

Quando da criação do atual Estado do Maranhão, em 1621, nele se inscrevia a Capitania Real do Siará. Por ocasião da 2ª das Invasões holandesas do Brasil, a Capitania Real do Ceará permaneceu ocupada pelos invasores holandeses de 1637 a 1644, quando os invasores foram expulsos pelos índios, e de 1649, a 1654, quando os holandeses construíram o Forte Shoonenborch, às margens do rio Pagéu, (onde, mais tarde, seria erguida a cidade de Fortaleza, tendo sido o comandante português, Álvaro de Azevedo Barreto, o responsável pela expulsão efetiva dos holandeses no do lugar.

A partir de 1680, o Siará passou à condição de capitania subalterna da de Pernambuco, desligada do Estado do Maranhão, situação que perdurou até o fim do século XVIII, quando a capitania do Ceará passou a ter uma administração própria, desligada de Pernambuco, tendo então como governador, o chefe de esquadra e administrador colonial português, Bernardo Manoel de Vasconcelos. Tem início, assim, a história de emancipação política e econômica do atual Estado do Ceará. Em 1699, sob a administração do capitão-mor português, Francisco Gil Ribeiro, uma Carta Régia ordenou a criação de uma vila no Ceará. No dia 25 de janeiro do ano seguinte aconteceram as primeiras eleições para juízes no Iguape, na vila São José de Ribamar. Bem mais tarde, em 27 de junho de 1713, a sede da vila foi transferida para Aquiraz, permanecendo Aquiraz como a capital do Ceará até que o antigo Forte holandês, agora com o seu nome alterado para Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, deu origem à atual capital cearense de Fortaleza, em 23 de abril de 1726. A este período como Capital se deve muito do desenvolvimento econômico e da arquitetura da cidade brasileira de Aquiraz-CE, hoje um reconhecido pólo turístico na região.

Às vésperas da Independência do Brasil, em 28 de fevereiro de 1821, o Ceará foi convertido numa província do Brasil, e assim permaneceu durante todo o período imperial. Com a Proclamação da República Brasileira em 1889, finalmente foi convertida no atual estado do Ceará.

Fontes consultadas:

  1. www.al.ce.gov.br/…
  2. djacireufrasio.blogspot.com.br/…
  3. www.facebook.com/…
  4. www.infoescola.com/…
  5. diariodonordeste.verdesmares.com.br/…
  6. pt.wikipedia.org/…

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