Dia do Agente Penitenciário Federal (16 de março)

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Próxima Celebração "Dia do Agente Penitenciário Federal": Sexta-Feira, 16 de Março de 2018, : daqui 111 dias, 14:47:02-02:00.
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O Dia do Agente Penitenciário Federal em 16 de março de cada ano, é uma comemoração no Brasil, que foi criada pelo Artigo nº 6º do Decreto Nº 6.176 de 1 de agosto de 2007, através do qual também se instituiu o emblema do DEPEN [Departamento Penitenciário Nacional] do Brasil, se dispôs sobre a identificação dos servidores desse Departamento, e deu-se outras providências, entre elas, a criação da "Data Comemorativa da Criação do Departamento Penitenciário Nacional" de brasileiros em 3 de outubro de cada ano.

Esse dia festivo de brasileiros tem por fim, marcar a data da posse do concursado federal brasileiro, Bruno Cezar de Freitas Gama, que foi nomeado por ato de 16 de março de 2006 como o 1º dos 200 agentes federais do Brasil convocados para servirem inicialmente em "eventos" de capacitação no Departamento Penitenciário Nacional na cidade brasileira de Brasília-DF, a partir da inauguração do 1º presídio federal de segurança máxima na cidade brasileira de Catanduvas-PR, ficando criado desde então o cargo de Agente Penitenciário Federal no Brasil, juntamente com o novo modelo de segurança no sistema prisional brasileiro.

Para conhecimento, o Sistema Penitenciário Federal brasileiro, previsto na "Lei das Execuções Penais" ou Lei Nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que passou a ser implementado em 2006, depois da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional, consiste na construção de muitas unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, baseadas no sistema prisional de segurança máxima dos Estados Unidos da América, as chamadas "Supermax", com o objetivo de desabrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais já construídas e a construir.

O Sistema Penitenciário Federal no Brasil é constituído pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Depen do Ministério brasileiro da Justiça. A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal brasileiro é a responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Federal no Brasil e tem na sua estrutura a Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção, Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário, Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, Corregedoria-Geral e as Penitenciárias Federais. As penitenciárias federais do Brasil, cada uma com capacidade para 208 presos, apresentam o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, câmeras escondidas, sensores de presença, entre outras tecnologias. Cada preso é confinado em celas individuais, sendo monitorado em tempo real 12 horas por dia, por um circuito de câmeras de monitoração.

Inicialmente foram previstas as construções de 5 estabelecimentos prisionais Federais no Brasil: Penitenciária Federal de Catanduvas-PR (inaugurada em 23 de junho de 2006); Penitenciária Federal de Campo Grande-MS (inaugurada em 21 de dezembro de 2006); Penitenciária Federal de Porto Velho-RO (inaugurada em 19 de junho de 2009); Penitenciária Federal de Mossoró-RN (inaugurada em 3 de julho de 2009); e Penitenciária Federal de Brasília-DF (em construção e com previsão de entrega para outubro de 2017). O regime adotado nas penitenciárias federais de acordo é o de total confinamento por 24 horas diárias, o que, somado ao fato de que essas unidades devam servir para abrigar presos que supostamente representam risco para a segurança e a ordem, ou no interesse do próprio condenado, permite classificar tais unidades como "SuperMaxes". Elas se diferenciam dos Centros de Reabilitação Penitenciária, porque estes abrigam presos submetidos ao RDD ou Regime Disciplinar Diferenciado, cujo caráter é nitidamente disciplinar. As penitenciárias federais brasileiras poderiam ser caracterizadas como unidades de detenção administrativa, porque a inclusão nelas resultaria de objetivos estratégicos e conveniência administrativa.

Mas o sistema Penitenciário Federal brasileiro costuma receber algumas críticas: A direção dos estabelecimentos penitenciários federais estaria a ser assumida por delegados federais, sem experiência prévia em administração prisional, o que gera dúvidas sobre a qualificação dos delegados para gerir essas unidades federais. Embora a finalidade das unidades federais seja abrigar presos que representem ameaça à ordem e à disciplina, elas terminam por servir como retaliação aos presos por rebeliões ocorridas em unidades estaduais. São frequentes as transferências coletivas para unidades federais, com 20, 30 ou 40 presos a serem transferidos de uma só vez de uma unidade estadual para uma federal, após uma rebelião. Com efeito, não é possível afirmar com segurança que 40 presos se tornaram perigosos de um dia para o outro, sem considerar o histórico de cada um, mas apenas uma eventual participação em rebelião. Até indígenas já teriam sido transferidos para penitenciárias federais.

Fontes consultadas:

  1. www2.camara.leg.br/…
  2. www.cespe.unb.br/…
  3. oestenews-segurancapublica.blogspot.com/…
  4. pt.wikipedia.org/…

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