Dia de Combate à Discriminação e Defesa dos Direitos do Idoso (1 de outubro)

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Próxima Celebração "Dia de Combate à Discriminação e Defesa dos Direitos do Idoso": Segunda-Feira, 1 de Outubro de 2018, : daqui 310 dias, 14:48:10-02:00.
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O Dia de Combate à Discriminação e Defesa dos Direitos do Idoso em 1 de outubro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi criada pela Lei Nº 10.740 de 8 de janeiro de 2001 e Artigo Nº 65 da Lei Nº 12.548 de 27 de fevereiro de 2007 ou "Lei de Consolidação da legislação relativa ao idoso, em apoio ao "Dia Nacional do Idoso" no Brasil e ao "Dia Internacional das Pessoas Idosas" ou "International Day of Older Persons" [também conhecido como "Dia Internacional do Idoso"].

Para conhecimento, a data comemorativa internacional, que também está oficializada no Brasil e, de alguma forma, no Estado brasileiro de São Paulo, é parte do "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" ou "International Plan of Action on Ageing", que foi aprovado em 1982 na cidade austríaca de Viena durante a 1ª assembleia internacional da Onu dedicada ao envelhecimento.

O "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice, levando em conta contextos nacionais e internacionais.
A versão mais atual desse Plano, elaborada em abril de 2002 na cidade e capital espanhola de Madri, tem por base 3 direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável.
Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e de governo no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais, tendo por fim propiciar o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

Muitas pessoas preferem referir-se à terceira idade, quando tratam de pessoas idosas, visto que a terceira idade é a fase da vida que começa aos 60 anos nos países em desenvolvimento e aos 65 anos nos países países desenvolvidos. Essa fase da vida caracteriza-se por mudanças físicas em todo o organismo do indivíduo, alterando suas funções e trazendo mudanças nos seus comportamentos, percepções, sentimentos, pensamentos, ações e reações. Há também alterações dos papéis sociais que resultam das mudanças bio-psicológicas relacionadas ao avanço da idade.

A Constituição Federal Brasileira menciona a terceira idade com início aos 65 anos, enquanto que o Código Penal Brasileiro, por muito tempo, referia-se a idade de 70 anos, até que muitos de seus Artigos relacionados ao idoso receberam nova redação a partir da promulgação do Estatuto do Idoso no Brasil ou Lei Nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Ambos são incoerentes com o limite de 60 anos que consta na Política Nacional do Idoso. Do ponto de vista biológico, os geriatras dividem as idades em: 1ª idade: 0 a 20 anos; 2ª idade: 21 a 49 anos; 3ª idade: 50 a 77 anos; e 4ª idade: 78 a 105 anos. Há ainda uma outra classificação, pela qual se divide os idosos em 3 ramos: idoso jovem: 66 a 74 anos; idoso velho: 75 a 85 anos; e manutenção pessoal: 86 anos em diante.

O termo "Terceira Idade" foi criado pelo gerontologista francês, Jean Huet, para expressar os novos padrões de comportamento de uma geração que envelhece de forma ativa, cujo início cronológico coincide com a aposentadoria (entre 60 e 65 anos). Diversas terminologias têm sido utilizadas para designar a terceira idade, embora, para a maioria dos estudiosos, essa diversidade de expressões sejam eufemismos, pois o envelhecimento ocorre em diferentes dimensões (biológica, social, psicológica, econômica, jurídica, política) e depende de diversos fatores ocorridos nas fases anteriores da vida, como as experiências vividas na família, na escola ou em outras instituições. Assim, a terceira idade ou velhice não comporta um único conceito, uma vez que a idade cronológica pode não ser idêntica à idade biológica e social do indivíduo.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www.sdh.gov.br/…
  5. www.significados.com.br/…

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