Dia da Independência de Moçambique (25 de junho)

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Próxima Celebração "Dia da Independência de Moçambique": Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018, : daqui 216 dias, 23:15:44-02:00.
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O Dia da Independência de Moçambique em 25 de junho de cada ano, é uma comemoração de Moçambique [República de Moçambique], para marcar a data da libertação dos moçambicanos ante o jugo de Portugal.

A Independência completa de Moçambique em relação a Portugal foi conquistada em 25 de junho de 1975, depois de uma guerra de libertação que durou cerca de 10 anos e na sequência da "Revolução dos Cravos" dos portugueses, conforme previsto nos "Acordos de Lusaka", firmados entre o governo lusitano e a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique].

Para conhecimento, os "Acordos de Lusaka" foram firmados na localidade zâmbia de Lusaka em 7 de setembro de 1974, entre delegações da FRELIMO e representantes do Estado português, tendo por fim, estabelecer as condições para a independência completa de Moçambique ante o jugo de Portugal, cuja data histórica é festejada como o "Dia da Vitória" por moçambicanos.

Através da Cláusula 1 dos "Acordos de Lusaka" o Estado Português reconheceu formalmente o direito do povo moçambicano à independência, tendo então consequentemente acordado com a FRELIMO o princípio da transferência de poderes, ou seja, a transferência da soberania que até ali detinha sobre o território de Moçambique.
Na Cláusula 2 desses acordos, foi igualmente estabelecido que a independência completa de Moçambique seria solenemente proclamada no dia 25 de junho de 1975, para que o "Dia da Independência" de Moçambique propositadamente coincidisse com a data do aniversário da fundação da FRELIMO.
O movimento nacionalista moçambicano chamado FRELIMO foi criado em 25 de junho de 1962, tendo desencadeado a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objetivo de conquistar a independência de Moçambique em relação aos portugueses.
Além dos princípios já enunciados [o da independência e o da transferência de poderes], na Cláusula 3 dos "Acordos de Lusaka", ficou estabelecido o regime jurídico que vigoraria durante o período de transição para a independência no Território Ultramarino de Moçambique, período este, a ser iniciado com a assinatura dos acordos e a terminar com a proclamação da independência de Moçambique.
Tal regime consistiu essencialmente, numa bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado na Cláusula 4, a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário, e o governo ou administração à FRELIMO, a quem foi reconhecida nas cláusulas 6 e 7, a prerrogativa de designar não só o primeiro-ministro, como também dois terços dos ministros do Governo de Transição.

Fontes consultadas:

  1. eportuguese.blogspot.com.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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