Dia da Gratidão à Mãe Preta (28 de setembro)

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Próxima Celebração "Dia da Gratidão à Mãe Preta": Sexta-Feira, 28 de Setembro de 2018, : daqui 307 dias, 14:38:24-02:00.
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O Dia da Gratidão à Mãe Preta em 28 de setembro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro de São Paulo, que foi criada pela Lei Nº 10.346 de 27 de dezembro de 1968.

A Lei supracitada de São Paulo mandava ainda, que fossem realizados durante as celebrações dessa data celebrativa, em todos os estabelecimentos de ensino estadual de grau médio, e nos particulares sujeitos a fiscalização do Govêrno do Estado, atos cívicos nos quais deveriam constar preleções sobre o papel exercido pela mulher negra como nutriz e pagem nos lares dos paulistas, e sua influência na formação física e moral das gerações de brasileiros contemporâneos da escravatura no Brasil.

Essa data comemorativa de São Paulo tem por fim, marcar a data da Lei Nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 [também conhecida como "Lei do Ventre Livre" ou mais oficialmente como "Lei Rio Branco"], que foi assinada pela então regente brasileira, Princesa Isabel do Brasil, e que tinha a teórica pretensão de minimizar os efeitos negativos da escravidão de pessoas durante o império do Brasil, ao supostamente dar liberdade nata aos seres humanos nascidos das entranhas das então escravas brasileiras.

Registra-se apenas como pretenção, porque na prática, ao invés de nascidas livres [como apregoava a referida Lei Imperial], as crianças passariam a ser absurdamente exploradas, ao ficarem sob o poderio e autoridade dos senhores de suas mães até os oito anos completos. Uma vez completados os 8 anos de vida, o dito senhor teria duas opções, uma pior que a outra para os filhos das escravas:

  • utilizar os trabalhos e serviços dos mesmos até que completassem 21 anos de idade; ou
  • negociar a entrega dos pequenos ao Estado [em troca de uma indenização de seiscentos mil réis].

Em qualquer das hipóteses, as crianças negras nascidas das escravas sempre sairiam perdendo, e muito, pois a tal "Lei do Ventre Livre" também cuidou de institucionalizar então uma das mais gritantes formas de exploração infantil, ao prever a criação de associações e/ou estabelecimentos públicos para onde deveriam ser levadas as crianças que não permanecessem com os senhores de suas Mães escravas. Por sua vez, essas associações e/ou estabelecimentos poderiam explorar gratuitamente o trabalho dos ditos "menores" "livres", até que eles completassem 21 anos de idade, sendo-lhes facultado inclusive alugar os serviços dos "menores" sob sua guarda.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.dhnet.org.br/…
  3. amaivos.uol.com.br/…

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