Dia da 1ª Constituição Republicana (24 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia da 1ª Constituição Republicana": Sábado, 24 de Fevereiro de 2018, : daqui 128 dias, 05:33:25-02:00.
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O Dia da 1ª Constituição Republicana em 24 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração extraoficial de brasileiros, para a qual eu não encontrei até o momento qualquer norma legal que lhe desse embasamento.

Essa data comemorativa extraoficial de brasileiros tem por fim, marcar a data da Promulgação da 1ª Constituição Republicana dos Estados Unidos do Brasil e 2ª constituição brasileira, ocorrida em 24 de fevereiro de 1891 e após 1 ano de negociações, que então pôs na legalidade o regime revolucionário da República, que já vigorava em Terras Brasilis havia 15 meses, desde o fim do Império Brasileiro.

Dentre outros itens e com base na Constituição da República da Argentina, na Constituição dos Estados Unidos da América e na Constituição Federal da Suíça, a nova Constituição brasileira estabeleceu um mandato de 4 anos para o presidente da República, a ser escolhido por eleições diretas; manteve 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e extinguiu o Poder Moderador, até então exercido pelo Imperador; conferiu autonomia às antigas províncias que, a partir de então, passaram a se denominar estados; e estabeleceu o regime de voto universal masculino, excluindo os analfabetos, os praças-de-pré ou soldados pertencentes às categorias inferiores da hierarquia militar, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos, além de manter a exclusão das mulheres.
Essa constituição vigorou durante toda a "República Velha" e sofreu apenas uma alteração, quando da Reforma Constitucional de 3 de dezembro de 1926, que também terminou por não atender plenamente as exigências daqueles que há muito percebiam a inadequação da Constituição de 1891 à real instauração de um regime republicano no Brasil. Vigorou até a promulgação da Constituição brasileira de 16 de julho de 1934.

Fontes consultadas:

  1. pt.wikipedia.org/…
  2. www.dhnet.org.br/…
  3. www.oieduca.com.br/…

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