Data Cívica da "Revolução de 1964" ou "Golpe Militar de 1964" (31 de março)

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Próxima Celebração "Data Cívica da "Revolução de 1964" ou "Golpe Militar de 1964": Sábado, 31 de Março de 2018, : daqui 161 dias, 10:04:43-02:00.
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A Data Cívica da "Revolução de 1964" ou "Golpe Militar de 1964" em 31 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Minas Gerais, que foi instituída pelo Decreto Nº 12521 de 16 de março de 1970.

De acordo com o supracitado Decreto do Estado de Minas Gerais, as Secretarias de Estado, Departamentos autônomos, estabelecimentos que integram a rede de ensino do Estado mineiro e as Unidades e Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais deveriam celebrar festivamente esse dia festivo, sob a coordenação do Chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado mineiro, realçando as conquistas e objetivos da Revolução ou golpe militar de 1964, especialmente os aspectos relacionados com a recuperação econômica, social e moral do Brasil.

Essa data comemorativa do Estado de Minas Gerais tem por fim, marcar a data em que os militares tomaram o poder no Brasil em 31 de março de 1964, onde permaneceram por cerca de 30 anos, até meados da década de 1980.

Para conhecimento, o Golpe de Estado de 1964 no Brasil, designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964, que culminaram, com um golpe militar no dia 1 de abril de 1964, e que então encerrou o governo do presidente da República democraticamente eleito no Brasil, João Goulart [João Belchior Marques Goulart], também conhecido como Jango. Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964, costumam designá-lo como "Revolução de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". Todos os 5 presidentes militares que se sucederam desde então, declararam-se herdeiros e continuadores da "Revolução de 1964".

Já a historiografia brasileira recente defende a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade brasileira: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica Apostólica Romana (na época majoritário dentro da Igreja), que promoveu a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo PTB [Partido Trabalhista Brasileiro], na mesma eleição que conduzira à presidência do Brasil com o apoio da UDN [União Democrática Nacional], o político brasileiro do PTN [Partido Trabalhista Nacional] que renunciara ao cargo de presidente da República do Brasil, Jânio da Silva Quadros. O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos da América, e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política, bem como na vida econômica e social do país. O regime militar durou até 1985, quando o político brasileiro de Minas Gerais, Tancredo Neves, foi indiretamente eleito, o 1º presidente civil desde 1964.

Jânio Quadros renunciara ao mandato de Presidente da República no mesmo ano de sua posse, em 1961, e quem deveria automaticamente substituí-lo, segundo a Constituição Federal vigente à época no Brasil, que havia sido promulgada em 1946, era o então vice-presidente, João Goulart. Este, entretanto, encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista. Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo então cunhado de Jango e Governador do Estado brasileiro do Rio Grande do Sul na época, Leonel de Moura Brizola, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político, pelo qual se criaria o regime parlamentarista no Brasil, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito no país, e o povo optou pela volta do regime presidencialista no Brasil. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República brasileira com plenos poderes, e durante seu governo, tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na política brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe, e disputas de natureza internacional, no âmbito da "Guerra Fria", que desestabilizaram o seu governo.

Em 1964, houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira, notadamente entre as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica Apostólica Romana e organizações da sociedade civil, fortemente apoiados pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América, sob o temor de que o Brasil viesse a se transformar numa ditadura socialista, similar à praticada em Cuba, Depois da falha do "Plano Trienal" do governo de João Goulart, que pretendia estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas na época como comunistas, tais como, a reforma agrária e a reforma urbana. Inúmeras entidades anticomunistas foram criadas naquele período, e seus discursos associavam Goulart, sua figura e seu governo, e o "perigo comunista" ou "perigo vermelho". Esse discurso, que até fins de 1963, ficara confinado a setores da extrema-direita, passou rapidamente a conquistar maior espaço, e acabou por servir de "cimento da mobilização anti-Goulart", propiciando uma "unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do presidente".

No dia 13 de março de 1964, data da realização de um comício em frente à Estação Central do Brasil, na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, perante trezentas mil pessoas, Jango decretou a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se então uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar ao governo cresceu especialmente a partir de 25 de março desse mesmo ano, com a "rebelião dos marinheiros", que estavam amotinados no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara, reivindicando então o reconhecimento de sua entidade representativa. Fuzileiros navais, enviados ao local para prender os rebelados, acabaram por aderir à revolta. A quebra da hierarquia e da disciplina na Marinha é um argumento decisivo em favor do golpe militar, que foi deflagrado em nome da restauração da ordem.

"[...] A crise na Marinha mudou o foco do processo político. Em vez de um enfrentamento entre projetos políticos, entre reforma e contra-reforma, uma luta entre os defensores da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e os que desejavam subverter esses valores. Um desastre político para Jango e para as forças reformistas, cujo dispositivo militar começou a ruir. [...]" Pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade, a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Mesmo para muitos militares, a começar pelo ex-presidente-ditador do Brasil, Ernesto Geisel, é claro que não houve uma revolução:
"[...] O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução. [...]" Para outras lideranças militares, foi uma contrarrevolução. Segundo o coronel Jarbas Passarinho:
"[...] O movimento militar de 1964 foi uma contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A disciplina e a hierarquia estavam gravemente abaladas. As Forças Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela opinião pública. O apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria esmagadora dos parlamentares no Congresso, da Igreja, maciçamente mobilizada nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares. [...]"

Fontes consultadas:

  1. dspace.almg.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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